A segurança pública é dever do Estado e da União, mas cresce cobrança por maior contribuição do município

O que o prefeito tem a ver com o combate à violência ou com as políticas públicas que envolvem a segurança? A discussão sobre o papel do município nesta área volta à tona com força a cada eleição. E ainda que o papel do prefeito não esteja totalmente definido, uma coisa é unanimidade entre especialistas: à medida que os índices de criminalidade aumentam, mesmo sendo dever constitucional do Estado e da União, a responsabilidade da esfera municipal também cresce.

Em Joinville, um dos índices que mais escancaram a questão da segurança é o de homicídios. No primeiro semestre deste ano, foram 55 assassinatos na cidade. Número bastante similar ao registrado nos seis primeiros meses de 2015, quando foram 57 mortes por homicídio. Os dados são de levantamento feito pelo jornal com base nas ocorrências noticiadas.

De olho em índices de segurança como este, nos anos 1990, várias cidades grandes e médias criaram guardas municipais. Joinville seguiu a onda e criou a sua, com defesa do patrimônio como atribuição central, mas com 14 atuações (veja o quadro), como ações preventivas e de educação.

A Secretaria de Segurança foi criada em 2013, sem orçamento próprio, pessoal, equipamentos ou estrutura física. Nos últimos dois anos, a pasta reuniu todos os órgãos ligados de alguma maneira à área, ganhou orçamento, um número razoável de agentes e se transformou na Secretaria de Proteção de Joinville (Seprot), que abrange os serviços de Defesa Civil, o Departamento Antidrogas, Departamento de Trânsito e Guarda Municipal. Hoje, na Guarda Municipal, são 40 agentes trabalhando em três turnos, das 6 horas da manhã à meia-noite.

– São mais de 150 CEIs e escolas, só para exemplificar o tamanho do desafio. Por isso, é importante envolver a comunidade, identificar os problemas e atuar junto com pais, alunos, professores e todos os outros órgãos – explica o secretário César Roberto Nedochetko, que atuou como chefe do Estado-maior da 5ª Região da Polícia Militar de Joinville de 2008 a 2013. Ele lembra que um concurso que estava previsto para este ano – e que elevaria o número de agentes para 100 – foi adiado por causa da crise econômica.

– Ainda é comum a população querer que o município faça o papel que constitucionalmente é do Estado, que é prender, atender ocorrência, fazer policiamento ostensivo. Mas o município tem um papel maior na prevenção. A Seprot deve servir como um órgão articulador, junto com as polícias Militar, Civil e Federal, além de todos os órgãos que atuam de alguma forma com segurança, iniciando pelas próprias áreas do município, como assistência social, saúde e Fundação de Esportes – complementa.

Uma das atuações mais importantes da Guarda Municipal e que depende da contratação de mais agentes e de recursos pode ser vista na comunidade conhecida como Rio do Ferro, no bairro Aventureiro, na zona Norte da Cidade. Lá, um antigo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) foi abandonado pelo poder público após ser completamente depredado e passou a ser frequentado por usuários de drogas.

O prédio ficou meses abandonado até que a Guarda Municipal começou um projeto no bairro chamado Joga Bonito. A ideia dos agentes foi buscar aqueles alunos que mais precisavam. Em vez de selecionar estudantes que tinham melhores notas, os agentes escolheram trabalhar exatamente com os que tinham o pior desempenho escolar. Os alunos, então, foram chamados para atuar como multiplicadores de informações dentro do bairro. Assim, adultos também se aproximaram da corporação.

Mas o passo fundamental para transformar o lugar foi dado com a Fundamas, que o transformou na Casa Brasil Nordeste. Hoje há 11 cursos oferecidos no espaço, que envolvem a comunidade da região e são gratuitos.

– Ninguém entrava naquele prédio. A Guarda Municipal puxou, liderou a prevenção, e todas as instituições agiram em conjunto: a Polícia Civil com investigação do tráfico, a Fundamas com ações sociais, a escola com a integração com a comunidade. E hoje a realidade lá é outra. Esse é exemplo que temos que multiplicar – diz o secretário Nedochetko.