A educação infantil é um dos principais desafios de uma gestão municipal. Em Joinville, a falta de vagas em CEIs

e inclusão se destacam

A educação de Joinville tem apresentado resultados positivos ao longo da última década, com professores sendo destaque em premiações nacionais e escolas com notas acima da média brasileira, ocupando lugares no topo do ranking estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além de manter – e por que não melhorar? – o desempenho,  há outros desafios a serem encarados pela Secretaria de Educação. Entre eles está a necessidade de aprimorar a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais aos ensinos infantil e fundamental e ampliar as vagas disponíveis na educação infantil.

As pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento têm o direito de ter acesso à educação garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa inclusão também está presente no Plano Nacional de Educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em todos os textos, é previsto que o atendimento seja realizado preferencialmente na rede regular de ensino. Atualmente, a rede municipal de Joinville atende cerca de 900 alunos com algum tipo de deficiência, de acordo com o censo escolar.

Aumentar a oferta de vagas em centros de educação infantil (CEIs) e diminuir a compra de vagas em instituições particulares integram outro desafio. Hoje, são cerca de 19 mil vagas preenchidas em toda a cidade, sendo quase três mil compradas em 64 unidades particulares com ou sem fins lucrativos. Joinville conta com 66 CEIs municipais. Outros cinco estão em construção. De acordo com a Secretaria de Educação, um tem previsão de entrega para até o final do ano e quatro estão previstos para ficarem prontos até o final do primeiro semestre de 2017.

Paulo Eduardo Martins, de 5 anos, frequenta a Escola Municipal Governador Heriberto Hülse, no bairro Boa Vista. Aos sete meses, teve meningite meningocócica e precisou amputar parte do braço direito e os dedos do pé, ficou com uma deformidade nas pernas e problemas de visão. O menino precisa de ajuda para atividades básicas, como ir ao banheiro e comer, além de ter dificuldades no aprendizado por causa das sequelas da doença.

Paulo frequenta a escola desde os três anos. No entanto, os pais estão em busca de um segundo professor dentro da sala de aula que possa dar maior atenção ao filho e ajudá-lo no aprendizado para que ele consiga acompanhar o desenvolvimento dos colegas. No entanto, a escola oferece apenas o professor de sala e mais o professor do atendimento educacional especializado (AEE).

– Fazemos atividades com ele e a maioria das letras que ele conhece, aprendeu em casa. Tem coisas que ele fica para trás na escola e agora estamos preocupados que ele vai para o primeiro ano e vai ter mais o que aprender. Se não der neste ano, que ele comece o próximo com essa outra professora porque já vai ajudar bastante –diz o pai Nilson Martins, 38 anos.

Para tentar conseguir a presença do segundo professor na sala, Nilson e a esposa Adelir reuniram todos os laudos médicos e procuraram a Defensoria Pública para auxiliá-los. De acordo com a defensora Larissa Leite Gazzaneo, foi encaminhado um ofício para a Secretaria de Educação solicitando informações, e o município respondeu que a rede não oferece o serviço de professor auxiliar, apenas o auxiliar de educador, que ajuda em tarefas como comer.

– A gente tenta resolver a situação sem ingressar com ação, mas às vezes não é possível. A Defensoria Pública tem um cuidado muito grande com as judicializações – explica a defensora.

A Defensoria Pública hoje conta com dez casos judicializados sobre a educação inclusiva em Joinville. São famílias que pedem que seus filhos tenham o acompanhamento necessário para que possam se desenvolver ao máximo. A diretora executiva da Secretaria de Educação, Sônia Fachini, diz que as crianças que têm um laudo comprovando a deficiência são acompanhadas por um auxiliar de educador que atua com o professor e é responsável por ajudar os alunos que não se locomovem, comem ou cuidam de própria higiene sozinho. Há ainda um atendimento educacional especializado (AEE), com um profissional para atender à criança no contraturno e orientar o professor de sala sobre as especificidades do aluno.

– Seguimos a proposta da legislação da política nacional da educação especial na perspectiva da inclusão. Eles têm prioridade na matrícula, passam por avaliação no atendimento com a professora do AEE. Então se constrói um plano de atendimento para a criança, e a necessidade ou não de um auxiliar é avaliada – explica.

Para a defensora pública Larissa Leite Gazzaneo, a decisão da Secretaria de Educação de avaliar a necessidade de um acompanhamento especial às crianças e oferecer a figura do auxiliar de educador é uma questão de interpretação. Ela diz que a legislação não é taxativa e que o Plano Nacional de Educação estabelece como meta prioritária a inclusão, sem falar se serão oferecidos só auxiliares.

– A interpretação pode ser para menos ou para mais. Deve ser feita para que a necessidade especial seja atendida e a criança, incluída no processo de cidadania. O que as mães falam quando vêm me procurar é que elas querem que os filhos sejam alguém e tenham independência no futuro – complementa.

A defensora entende que cada criança tem uma peculiaridade e por isso demanda uma atenção especial. Para ela, em alguns casos, é necessária a figura de um segundo professor para ajudar no aprendizado.

– Algumas pessoas apresentam laudos médicos sinalizando a necessidade do segundo professor, naquela perspectiva de prestar um auxílio pedagógico, mas o município nos rebate que o dever de prestar essa ajuda é do professor em sala de aula – conta.

Ampliar a oferta de vagas dentro da rede de educação infantil e reduzir a necessidade de compra de vagas em unidades particulares – foram três mil neste ano. Estes são outros dois desafios da edução em Joinville. O Plano Nacional estabeleceu que os municípios universalizassem a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos até 2016 e ampliassem a oferta em creches para atender, no mínimo, a 50% das crianças de zero a três anos até 2024.

Joinville cumpriu a meta de universalização da pré-escola – em 2015, eram 11,4 mil crianças matriculadas em CEIs públicos e privados, ou seja, 40% das atendidas pela educação infantil com idades entre zero e três anos. No entanto, o objetivo ainda é ampliar a rede municipal com novas unidades para aumentar a oferta e, consequentemente, reduzir o número de vagas compradas da rede privada.

Para ajudar a atender à demanda, dois CEIs estão sendo construídos no Vila Nova, um no Costa e Silva, um no João Costa e outro no Jardim Iririú. Além disso, há uma unidade sendo ampliada no Jardim Paraíso e outros projetos ainda sem construções iniciadas no Cubatão, Jardim Paraíso, Boa Vista, Petrópolis e Boehmerwald. Segundo a Prefeitura, a escolha dos locais onde eles serão construídos é feita segundo a necessidade dos alunos, com base em um cadastro online.

Enquanto as novas vagas não são abertas, famílias em busca de vagas em unidades públicas criam a que é uma das maiores demandas que chegam à Defensoria Pública de Joinville. Segundo a defensora Larissa Gazzaneo, há casos em que as crianças estão sem vaga, outras que estão matriculadas e precisam mudar de turno, e ainda as que frequentavam o CEI da rede conveniada e perderam a vaga para 2016.

– Em termos de Brasil, foi um tema esquecido por anos. Foram necessários metas e prazos para que os gestores se mobilizassem. Daqui para frente, o serviço tem que ter uma continuidade, até porque os primeiros anos de vida são essenciais para o desenvolvimento da criança.

A professora Maiara Costa Muller, 22 anos, foi uma das mães que procuraram a Defensoria Pública para tentar encontrar uma vaga em um CEI para a filha Mariana, de um ano e cinco meses. Ela se cadastrou para matricular a menina no final do ano passado e ainda aguarda na fila para ser chamada pelo município. Enquanto isso, precisa pagar um centro de educação infantil durante meio período, enquanto trabalha como professora de informática para idosos.

Ela trabalhava em um CEI particular, mas teve que largar o emprego em tempo integral para ficar com a filha durante a tarde, já que o marido Ediclei também trabalha e a mãe tem problemas de saúde que a impedem de ficar com a neta. O salário diminuiu e a situação financeira ficou mais complicada. Segundo Maiara, o que ela ganha no atual emprego vai quase todo para pagar a creche para a filha, que custa R$ 400.

– Eu me sujeito a tudo isso e pago um CEI para minha filha ou sei lá o que vai acontecer. Aí você começa a colocar no lápis todos os gastos, já que a gente paga condomínio, nosso apartamento é financiado, minha filha mama ainda e também tem as fraldas para comprar – desabafa.

De acordo com a professora, a defensoria informou que ela está na fila de espera em três CEIs – escolhidos pela mãe no momento do cadastro – e que em um deles deve ser a próxima a ser chamada. Se o caso não for resolvido, será necessário judicializar a situação para buscar uma vaga em uma unidade municipal para a pequena Mariana.

Hoje, todas as escolas da rede municipal de Joinville contam com laboratórios de informática. A Secretaria de Educação entregou 50% das lousas digitais nas escolas para que fosse iniciada a interação com a nova tecnologia e a capacitação dos professores. A promessa é de que  neste segundo semestre as últimas escolas recebam os equipamentos.

Os professores contam com notebooks para trabalhar em sala. Foram compradas 3,6 mil unidades e entregues quase 3,2 mil para todos os professores da rede municipal, além de diretores e supervisores de escola. O restante ficou guardado como uma reserva técnica.

A Secretaria de Educação também entregou tablets para 19,5 mil alunos do 5º ao 9º ano. Os aparelhos são levados para casa pelos estudantes e utilizados dentro da sala de aula em atividades programadas pelos professores. Segundo a diretora executiva Sônia Fachini, a ideia é que o aluno mostre para a família as atividades e que o tablet também sirva para os pais realizarem pesquisas ou acessar e-mails.

– A intenção é que a gente consiga que toda a comunidade envolvida na escola possa usufruir deste aparelho. É a possibilidade não só da inserção da criança, mas de toda a família – explica.

Outro ponto importante para a cidade é ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola, com atividades no contraturno. Hoje são mais de 60 projetos distribuídos pelas unidades da rede municipal, envolvendo professores, estudantes e famílias. Segundo a secretaria, em 2015, cerca de 15 mil alunos foram o contraturno.

Entre os programas desenvolvidos está a educação financeira  e projetos contra o crack, de discussão da corrupção, além de trabalhos que envolvem a oratória, a dança e a música. As iniciativas são criadas de acordo com a região onde está situada a escola e a demanda da comunidade. No bairro Espinheiros, por exemplo, cerca de cem alunos realizam aulas de vela no Joinville Iate Clube.

A diretora executiva Sônia Fachini ressalta que a movimentação por meio desses projetos também ajuda a mobilizar as famílias para que elas participem do ambiente escolar, já que todas as atividades culminam com um produto final e uma apresentação para os pais.

– Com isso, a gente consegue fazer uma aproximação e resgatar para dentro das nossas escolas as famílias, que acabam participando junto. Isso é um trabalho constante da Secretaria de Educação – conta.