O edital para a contratação de uma empresa de fiscalização eletrônica em Florianópolis foi lançado nesta quinta-feira. Se aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os motoristas que ultrapassarem a velocidade máxima permitida ou passarem no sinal vermelho podem voltar a ser multados a partir de outubro.

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Desde julho, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) negociava com o TCE os termos da publicação. A consulta foi necessária porque há dois anos a prefeitura vem apresentando editais que são suspensos por irregularidades. Agora, o Ipuf está confiante.

— O novo edital foi feito a quatro mãos com o tribunal, e foram acatadas todas as recomendações — disse o procurador-geral do município, Jaime de Souza.

Entre as novas medidas, está a forma de pagamento da empresa contratada, que receberá por equipamento funcionando, e não conforme as multas emitidas, como antes. O procurador diz que a cláusula não tinha sido adotada porque os editais anteriores seguiram o de 2004 que, segundo ele, teve o aval do TCE.

O diretor de controle de licitação e contratação do TCE, Pedro Jorge de Oliveira, explicou que o edital de 2004 não foi suspenso porque não passou por avaliação do órgão.

— Não existe norma que obrigue o TCE a analisar todos os editais. Quando o tribunal verificou a publicação de 2009, as irregularidades vieram à tona — afirmou Oliveira.

Para o diretor, tudo indica que o novo edital está dentro da legalidade. Mas, o tribunal deve analisar o que foi publicado. Se aprovado, o serviço pode voltar em outubro. Se houver irregularidade, as alterações podem ser feitas durante a licitação ou o edital poderá ser novamente suspenso.

— Correr risco que edital seja impugnado se corre a todo momento - pondera o diretor de Operações do Ipuf, Maycon Baldessari.

As infrações registradas enquanto o contrato esteve suspenso não poderão ser convertidas em multas.