A Engebrás, empresa de fiscalização de trânsito por radares, informou, na quinta-feira, que vai suspender os serviços em Florianópolis.

A assessoria da empresa afirmou que já recebeu a notificação do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) sobre a suspensão do contrato e do pagamento dos serviços.

A Engebrás explica que o desligamento dos 70 aparelhos depende apenas da disponibilidade técnica dos seus profissionais.

O presidente do Ipuf, Átila Rocha dos Santos, destacou que a notificação pela suspensão do pagamento de todos os meses do último contrato — cerca de cinco meses — e do contrato em si foi um cumprimento de ordem judicial.

O juiz Antonio Fornerolli emitiu liminar acatando ação do Ministério Público que acusa a prefeitura de ter viciado o edital de licitação para suspendê-lo, criando, assim, uma situação para contratar a Engebrás de forma direta.

Segundo Átila, o contrato emergencial de dezembro de 2010 foi feito justamente porque o processo licitatório não foi concluído em decorrência das determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Como o funcionamento de radares é considerado essencial, a prefeitura optou por contratar a Engebrás, que já vinha atendendo a cidade, até que o processo licitatório definitivo fosse concluído.

Tanto o Ipuf quanto a assessoria da empresa, destacam que o contrato que estava vigente era idêntico ao da contratação em 2004. Por isso, o contrato previa o pagamento da empresa por multa efetivamente aplicada e paga e não por aparelho instalado e operando, como defendem o MP e o TCE.

Mesmo com a liminar, o presidente do Ipuf destacou que a Engebrás poderia continuar oferecendo o serviço, esperando a decisão final da Justiça.

Se o resultado fosse favorável à empresa, ela teria direito de receber pelo período trabalhado. Um novo contrato dependerá do parecer do TCE.