Os governos federal e estadual vão aumentar a fiscalização nas rodovias com a instalação de 304 equipamentos de controle eletrônico de velocidade no Estado. Nas estradas estaduais, serão cem novos radares e lombadas eletrônicas. Nas BRs, haverá mais 204. O investimento total é de R$ 240 milhões.

O Dnit justifica a instalação como uma medida para aumentar a segurança dos usuários de rodovias federais. Além disso, a ação está baseada em dados da Conferência Global sobre o Uso da Tecnologia para Aumentar a Segurança nas Rodovias, realizada em Moscou em 2009, reduzir a velocidade em 1% leva a uma diminuição de 2% no número de feridos leves, 3% menos feridos graves e 4% menos mortos.

Na outra ponta, o número de multas deve disparar. O total de radares será quase 30 vezes maior dos que estão operando hoje. Em 2010, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) contabilizou 729.498 infrações de trânsito por fiscalização eletrônica. O alto índice foi registrado apenas com 12 radares móveis, usados pelas Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar Rodoviária (PMrv).

Nas estradas estaduais, os motoristas devem ficar atentos porque 30 radares fixos já foram instalados e outros 70 devem começar a funcionar nos próximos meses. O valor do investimento foi de R$ 21 milhões. a empresa vencedora foi a Bercoms. O edital foi lançado em 2006, e por causa de uma disputa judicial, encerrou em dezembro de 2010.

Além desses, há outras 52 lombadas eletrônicas em rodovias estaduais que estão desativadas desde 2006. Esses equipamentos pertencem ao Deinfra, que deve lançar uma licitação nos próximos meses para reativá-los.
O entendimento do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) é que o projeto dos radares visa à modernização do sistema de gerenciamento de trânsito e a reengenharia do gerenciamento e fiscalização de trânsito. Além disso, a assessoria do órgão explica que as rodovias estaduais terminam em vias urbanas, o que exige a instalação do equipamento para informar o condutor da velocidade permitida.

Confira o mapa da fiscalização eletrônica em SC

Nas BRs, instalação ainda não tem data

Nas BRs, a operação ainda não tem data definida. A instalação dos equipamentos no Estado faz parte do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade do governo federal. O processo de licitação, no valor de R$ 1, 4 bilhão para a instalação de 2.696 equipamentos no país, já foi concluído.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Dnit), após o órgão autorizar a instalação, as empresas têm 30 dias para instalar o equipamento. Após, esta instalação, é preciso aguardar a aferição dos órgãos de controle (Inmetro e outros órgãos estaduais) para começar a operar.

TCE de olho em fraudes

O Tribunal de Contas iniciou há um mês uma auditoria em todos os contratos realizados pelos municípios com empresas que atuam com radar e lombada eletrônica. A medida visa a coibir o direcionamento de editais para favorecer empresas e o esquema fraudulento na indústria das multas.

A ação foi deflagrada após as denúncias feitas pela reportagem do Fantástico, da Rede Globo, há cerca de um mês. O programa denunciou a comercialização de editais, que são produzidos com especificações de serviços para favorecer determinadas empresas, entre elas, a Eliseu Kopp (RS), que fará as instalações dos equipamentos em Palhoça, na Grande Florianópolis e também nas rodovias federais no Estado.

O diretor de controle de licitação e contratações, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, explica que a auditoria está na fase de levantamento interno dos contratos. Em seguida, o TCE também solicitará informações ao municípios e fará visitas in loco em algumas das cidades auditadas.

Palhoça terá 26 novas lombadas

A partir do dia 1º de maio, 26 equipamentos de controle eletrônico de velocidade começam a operar nas vias municipais de Palhoça. Uma das empresas contratadas para executar a instalação e a manutenção dos radares e lombadas eletrônicas foi a Eliseu Kopp (RS), citada no escândalo fraudulento das multas e radares no país. A empresa também venceu a concorrência do Dnit e vai instalar os equipamentos nas BRs no Estado.

O diretor de Trânsito da prefeitura, Luis Duncke, explica que 12 a 13 pontos já foram instalados em pontos como a SC-433, que dá acesso à Praia da Pinheira.

— Os equipamentos estão sendo instalados. Em seguida, o Inmetro fará as aferições e imediatamente eles passam a funcionar. Em todos os pontos foram feitos estudos técnicos que justificam a necessidade do das lombadas eletrônicas, conforme determina o Conselho Nacional de Trânsito — explica Duncke.

Questionado sobre as supostas denúncias envolvendo a empresa Eliseu Kopp, que comercializava editais direcionados para favorecer a própria empresa, Duncke explicou que o edital foi elaborado em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e o processo licitatório foi feito em dois lotes para dar mais competitividade ao processo. A outra empresa vencedora foi a Focalle Engenharia (SC). O valor total do edital foi de R$ 7 milhões.

O diretor de Controle de Licitação e Contratações do Tribunal de Contas, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, afirma que este edital não foi analisado pelo órgão, mas poderá ser auditado.

— A prefeitura de Palhoça está sendo auditada pelos editais de 2007,2008 e 2009, que também foram lançados para contratação de empresas de instalação e manutenção dos equipamentos. Foi dado o direito de defesa para a prefeitura. Mas o TCE ainda não julgou o mérito — diz.

O tribunal analisa nos editais a existência de projeto básico, detalhamento do orçamento, direcionamento da licitação (ver se há especificações técnicas que possam beneficiar uma empresa) e os estudos técnicos sobre a indicação do local, onde será instalada na lombada eletrônica, conforme determina o Conan.