As multas de trânsito por radares fixos devem voltar a ser aplicadas a partir de outubro em Florianópolis. O edital para a contratação de uma nova empresa para administrar os radares já está finalizado e será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da Prefeitura. A licitação deve ser aberta em 30 dias.

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O novo edital contempla todas as mudanças exigidas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), segundo informações do diretor de operações do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Maycon Rodrigo Baldessari.

Assim, o documento prevê pagamento com valor fixo mensal pela locação dos equipamentos e prazo de 48 meses de contrato, sem previsão para renovação. O edital apresenta ainda a justificativa técnica e estatística para a existência dos radares nos locais onde estão atualmente.

O diretor de operações do Ipuf estima que a fiscalização eletrônica do trânsito volte a funcionar no início de outubro na Capital. Ele afirmou ainda que 22 municípios da região aguardavam a finalização do edital da prefeitura de Florianópolis para utilizar o documento como modelo em suas cidades.

Radares antigos continuam ligados

O contrato emergencial entre a prefeitura de Florianópolis e a empresa Engebrás, que era responsável pela administração dos radares, terminou no dia 30 de junho, mas os equipamentos continuam ligados. Desde o dia 17 de maio, os radares registram as infrações sem aplicar multas, por conta de uma liminar do Ministério Público que apontou irregularidades na licitação para a operação dos aparelhos.

— Para o Ipuf é interessante que os radares continuem ligados, pois continuamos recebendo as informações sobre infrações no trânsito sem ter custo algum — afirma Baldessari.

Segundo ele, os radares serão obrigatoriamente desligados e retirados após a licitação, e a empresa selecionada terá de instalar novos equipamentos, mesmo que a vencedora seja a Engebrás. O diretor prevê que dessa forma a concorrência será mais justa, uma vez que, independente de qual seja a empresa vencedora, ela terá de arcar com os custos dos aparelhos.