| 30/06/2011 11h49min
Termina nesta quinta-feira o contrato emergencial entre a prefeitura de Florianópolis e a empresa Engebrás, responsável pelo monitoramento eletrônico na Capital. Apesar disso, os radares devem permanecer em funcionamento, registrando as infrações de trânsito, mas sem aplicar multa aos motoristas.
De acordo com informações da Engebrás, os radares serão desligados e retirados somente quando a prefeitura ordenar que isso seja feito. Por enquanto, a prefeitura apenas autorizou o desligamento dos aparelhos, deixando a decisão a critério da empresa, que deve informar a desativação com 72 horas de antecedência.
Mesmo com a autorização para desligamento, a Engebrás decidiu manter os aparelhos funcionando, na expectativa de que a liminar do Ministério Público, que mencionava irregularidades com o processo de licitação dos radares, seja derrubada.
Nesta quinta-feira o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) deve finalizar internamente as alterações no edital para contratação de uma nova empresa para administrar os radares em Florianópolis. Em seguida, o documento deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uma nova avaliação antes de ser oficialmente lançado. Ele deve substituir os dois editais lançados anteriormente, que foram vetados pela Justiça por conterem irregularidades.
Desde o dia 17 de maio os radares instalados em Florianópolis registram as infrações, mas não aplicam multas aos motoristas, por conta de uma liminar do Ministério Público que apontou irregularidades na licitação para a operação dos aparelhos. O problema foi apontado pela primeira vez em uma reportagem do programa Fantástico, da rede Globo, exibida em março deste ano.
Desde maio os radares registram infrações, mas não aplicam multas em Florianópolis
Foto:
Guto Kuerten
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