A decisão que permitiu pagamentos acima do teto constitucional no Senado está na lista de atos secretos apresentada pela comissão de sindicância nesta terça-feira. É o boletim suplementar 3347, que aprova um parecer da advocacia da Casa.

O texto autoriza provisoriamente a aplicação do teto em separado na acumulação de rendimentos, considerando cada remuneração isoladamente. Um provisório que já dura quatro anos.

Um funcionário do Senado recebia quatro contracheques — o normal, o de vantagens pessoais, o de horas extras e o da ajuda de custo. Somados, davam R$ 29 mil — R$ 4,5 mil acima do teto constitucional que é de R$ 24,5 mil.

O diretor de Recursos Humanos, Ralph Siqueira, chegou a afirmar que o ato não era secreto e se baseava em decisões do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Nesta terça, esse mesmo diretor perdeu o cargo. Foi desmentido pelo relatório da sindicância.

Para o senador Álvaro Dias, mesmo que o ato fosse público, o parecer dos advogados do Senado é ilegal.

— Um parecer por encomenda, encontrando uma forma esperta de driblar a constituição para conceder um privilégio, isso é desrespeito ao povo e afronta a Constituição — disse.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, o teto salarial tem que ser respeitado.

— O teto, ele é representado por um valor absoluto que precisa ser respeitado. E não concebo, considerados os episódios atuais, servidor do Senado da República sem teto — afirmou.

Medidas

Entre as medidas de hoje no Senado estão as demissões do diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo, e de Siqueira, anunciadas pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os dois diretores são suspeitos de participação no esquema de edição de medidas sigilosas no Senado para nomeações e para criação de cargos e privilégios. O relatório final da comissão aponta Agaciel como responsável pelas medidas.

Com informações do site G1, AE e do Jornal Nacional.