A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) conseguiu na Justiça o direito de continuar administrando os serviços de água e esgoto em Chapecó. A decisão do juiz Selso de Oliveira, do fórum local, garante à empresa manter o atendimento à população por mais 18 anos, como prevê o atual convênio.

Até as 17h30min desta segunda-feira, a prefeitura de Chapecó não havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, como havia sido anunciado pelo procurador do município Thiago Felipe Etges.

A decisão negou o pedido de liminar na ação que o prefeito João Rodrigues solicitou a rescisão do convênio assinado com validade por 20 anos. O juiz entendeu que a concessionária não é uma empresa particular que visa essencialmente ao lucro, mas sim uma sociedade de economia mista estadual responsável pelo abastecimento de água em grande parte dos municípios catarinenses (207 dos 293 municípios).

De acordo com a Casan, nos últimos anos, a empresa investiu cerca de R$ 73 milhões em esgotamento sanitário no cidade. Somou, ainda, itens como renovação do contrato, investimento em máquinas e materiais diversos e novas adutoras. Por todo este investimento, a Casan calcula uma indenização de cerca de R$ 120 milhões caso a municipalização fosse realizada.

Canoinhas também tentou

Em Canoinhas, a juíza Janine Stiehler Martins, da Segunda Vara Civil, também negou o pedido de liminar em ação movida pelo prefeito Leoberto Weinert. O prefeito também solicitava a rescisão do convênio assinado em 2004, pelo prazo de 15 anos, para que a estatal mantenha os serviços públicos de abastecimento e tratamento de esgoto sanitário. A validade é por mais 10 anos.

Com a decisão, a Casan permanece de posse de todos os equipamentos e bens e continua atendendo à população. O fim da concessão também estaria condicionado à indenização.