Dez proprietários de construções em áreas de preservação permanente da Praia da Joaquina, em Florianópolis, terão que apresentar ao Ministério Público Federal (MPF) documentos que comprovem a legalidade das obras erguidas há décadas em áreas da União.

O procurador da República Walmor Alves Moreira, do Núcleo de Meio Ambiente, adiantou, nesta sexta-feira, que a demarcação das terras de marinha na Ilha está pronta e que estas ações públicas devem chegar a todas as praias.

No caso da Praia da Joaquina, Leste da Ilha, o procurador esclarece que o MPF espera que a União aponte quais empreendimentos estão dentro das áreas limite de marinha. O segundo passo será convocar os proprietários e o poder público para saber como foram (e se foram) emitidas as autorizações para construção.

— Queremos esclarecer, não somente na Joaquina mas nas praias como um todo, o que está dentro e que está fora da demarcação. Para as construções que estiverem em áreas da União e os proprietários não apresentaram licenças vamos pedir a demolição — explica.

Esta é a primeira ação civil pública que envolve a Praia da Joaquina, mas, segundo o procurador, processos e liminares que questionam a legalidade das construções no local se desenrolam desde 1989.

— O questionamento não é de hoje, ele vem desde a construção do estacionamento. A ação civil pública só foi emitida agora porque ainda não tínhamos a demarcação das terras de marinha pronta — diz.