A ordem para demolição do Bar do Seu Chico, construído em área de preservação ambiental nos anos 1980, na praia do Campeche, Sul da Ilha de Santa Catarina, está sendo contestada. O advogado do proprietário do bar, Luiz Carlos Fritzen, defende que decisão do juiz Hélio do Vale Pereira, emitida há uma semana, não pode ser cumprida.

Segundo Fritzen, o estabelecimento não deve ser demolido, pois seu cliente recebeu ainda no ano passado uma lista de exigências da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano para a adequação do estabelecimento.

O processo de demolição está para ser cumprido desde 2007. Desta vez, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), órgão da prefeitura, foi notificada pela Justiça. Segundo o superintendente da fundação, Gerson Basso, o imóvel terá de ser derrubado até 10 de julho.

Fritzen conta que a secretaria teria feito uma vistoria no bar, após uma audiência, em 2009, e fechado um acordo com o proprietário sobre adaptações no local. Entre as exigências, estão mudanças no estacionamento, melhoria nos banheiros, ampliação da caixa d'água e instalação de rampa de acesso para cadeirantes. O advogado alega também que o local deveria ser tombado por seu valor histórico como um dos mais antigos pontos de observação de peixes.

Fritzen acredita que a ordem para demolição foi expedida sem o juiz ter conhecimento do acordo.

Floram

Uma equipe técnica da Floram já foi enviada ao local para avaliar a situação e iniciar os procedimentos de demolição. Gerson Basso diz que não houve acordo algum, pois o imóvel está sobre dunas, em área de preservação ambiental.

Ele afirma que a audiência foi mesmo realizada para discutir a possibilidade de fazer um termo de ajustamento de conduta. Porém, o termo não foi aceito por conta da localização do bar.

– O advogado, provavelmente, entendeu errado. A única coisa que pode evitar a demolição é uma nova determinação do juiz — explica o superintendente.

Gerson informa ainda que a Floram é obrigada a cumprir a ordem judicial que recebeu e que o dono tem menos de 20 dias para retirar os pertences do bar.