m relevo montanhoso com picos de até 1,260 mil metros que se aproxima da costa, formando uma parede que concentra umidade do oceano e cria condições climáticas adversas. São obstáculos naturais para animais e plantas tornando o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro um refúgio singular para inúmeras espécies. Além de pesquisas e ações educativas, para preservar esse habitat é preciso de amparo legal. No entanto, a falta de um plano de manejo após 40 anos de fundação do parque e uma lei de recategorização polêmica que voltou à discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente são indícios de que há falhas na proteção ao meio ambiente.

Uma espécie de constituição para preservar a natureza, assim é o plano de manejo: uma lei que estabelece restrições e deveres para reservas que precisam ser preservadas. Das 10 unidades de conservação estabelecidas pelo Estado, apenas quatro contam com esse documento. Nas 16 reservas catarinenses geridas pela União, nove têm plano de manejo. O Parque do Tabuleiro é uma das unidades sob gerência da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) que ainda aguardam pela lei que pode ajudar pesquisadores, ambientalistas e, principalmente, a sociedade que depende das riquezas do parque. A lei 14.661, de 2009, que estabelece a recategorização do parque, também determinava a elaboração do documento em até cinco anos, prazo expirado em março do ano passado.

Segundo a Fatma, a previsão é que até o fim do ano seja publicado o edital de licitação para a escolha das empresas que farão os planos de manejo para o Tabuleiro e para o Parque Estadual do Rio Vermelho, localizado em Florianópolis.

No Parque do Tabuleiro, é possível encontrar espécies típicas da Mata Atlântica, como o gato-do-mato, e outras nem tanto, como um tipo de preá, que recebeu o título de mamífero mais raro do mundo por haver menos de 100 unidades no mundo. Todos os exemplares estão na ilha Moleques do Sul, umas das oito costeiras que integram o território do parque.

O biólogo Marcos Adriano Tortato estuda mamíferos no Tabuleiro e defende uma legislação mais forte para preservar a área:

- O plano de manejo é essencial para dar um direcionamento na pesquisa. Evitaria a desanexação de algumas áreas, como ocorreu em 2009.

Outra singularidade apontada por pesquisadores é a diversidade de tipos de vegetação encontrados no Tabuleiro: planície, encosta, campo de altitude, manguezal e floresta de araucária.

- Os diferentes relevos uniram quase todos os tipos de vegetação, exceto a encontrada na bacia do rio Uruguai. Isso cria uma condição ótima para pesquisa de espécies, mas é preciso uma ordem. Há pelo menos 10% da avifauna do parque ainda por conhecer - garante a ornitóloga Lenir Alda do Rosário, que estuda as aves de SC há 30 anos.

Os últimos três anos, o parque ficou fechado para visitas. A medida foi justificada para regularizar a situação organização que faz a gestão ambiental do espaço de visitantes, em Palhoça.

A atual chefe do parque, Morgana Eltz, explica que quem  venceu a licitação, realizada no primeiro semestre, foi a Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Çarakura, que é formada principalmente por ambientalistas que já realizaram alguma pesquisa no Tabuleiro.

O geógrafo Luiz Pimenta, coordenador do projeto do instituto para gestão do parque fala sobre a reabertura:

- A previsão é que tudo fique pronto ainda este ano para reabertura do espaço. Além da educação ambiental, vamos auxiliar pesquisadores que queiram realizar algum trabalho no parque.

No Parque do Tabuleiro, é possível encontrar espécies típicas da mata atlântica, como o gato-do-mato, e outras nem tanto, como o tipo de preá com nome científico Cavia intermedia, que recebeu o título de mamífero mais raro do mundo por haver menos de 100 unidades no mundo, todas na ilha Muleques do Sul, umas das sete ilhas costeiras que integram o território do parque. O biólogo Marcos Adriano Tortato estuda mamíferos no Tabuleiro e explica a importância de se estabelecer uma legislação mais forte para preservar a área:

- O plano de manejo é essencial para dar um direcionamento na pesquisa. Se tivesse um plano de manejo, algumas áreas não seriam desanexadas, como ocorreu em 2009.

Outra singularidade apontada por pesquisadores é a diversidade de tipos de vegetação encontrados no Tabuleiro: planície, encosta, campo de altitude, manguezal e floresta de araucária.

om a promessa de reabrir o Parque da Serra do Tabuleiro e lançar o edital para a contratação da empresa que fará o plano de manejo, o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, mostra otimismo sobre o futuro da maior reserva florestal catarinense. Porém, admite dificuldades, principalmente financeiras, para fiscalizar e cuidar não só do Tabuleiro, mas de todas as 10 unidades de conservação sob a tutela do governo do Estado.

 

O que ainda falta para o plano de manejo no parque ser efetivado?

O edital está sendo finalizado, e não será só para o Tabuleiro. No mesmo período, lançaremos o edital para o Parque do Rio Vermelho. Temos outros parques sem manejo ainda, mas isso não é exclusividade de Santa Catarina, o Brasil sofre com essa dificuldade. Essa legislação é um trabalho complexo que vai dizer como a sociedade vai coabitar com a natureza. Sem plano de manejo, eu tenho um parque sem estar efetivado. Como o Tabuleiro é bastante extenso, é algo ainda mais complexo que demanda dinheiro e conhecimentos específicos. Além disso, a sociedade deve ser consultada. O mais importante agora é que já temos verba suficiente para a contratação de editais para o estudo em duas unidades de conservação do Estado.

 

Quando o parque deve ser reaberto para visitação?

É preciso terminar a reforma. Fizemos uma concorrência pública e o Instituto Çarakura foi o vencedor. Com esse novo modelo, queremos mudar a ideia de que educação ambiental apenas se dá na escola. O objetivo é mostrar como o ser humano pode habitar a natureza. Tenho certeza que estará tudo pronto até o final de novembro.

 

Qual a posição da Fatma com relação à Adin apresentada no STF sobre a desanexação de 2009?

A Fatma foi contrária na época. Nós somos um órgão ambiental, então somos a favor do que vai beneficiar ao máximo o meio ambiente. Mas apenas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pode tratar sobre a defesa do governo. O que for decisão da Justiça, vamos cumprir.

 

A desanexação da Vargem do Braço pode resultar em risco para o abastecimento da Grande Florianópolis?

Ocupação irregular é o principal problema para a água. Mas o Estado ter criado um parque sem fazer a regularização fundiária foi um fator que potencializou esse problema, porque ninguém se mudou e as populações ainda cresceram.

 

Qual o estágio atual da regularização fundiária do Parque do Tabuleiro? Qual a estimativa do governo para o valor total de indenizações?

Em 40 anos, apenas 10% das indenizações foram quitadas. No último cálculo o  valor global girava em R$ 1 bilhão. Temos que efetivar a regularização fundiária para resolver esses problemas de ocupação, mas as pessoas só saem se receberem.

 

A Lei 14.661, de 2009, também previa a criação de um fundo estadual para manutenção do mosaico do Tabuleiro. Por que ele nunca foi criado? Quanto a Fatma gasta anualmente com o parque e de onde sai o dinheiro?

O fundo nunca foi efetivado, assim como outras iniciativas para manter o parque. Até ele ser criado, o gasto para manter a unidade de conservação sai do próprio orçamento da Fatma, algo em torno de R$ 1 milhão por ano apenas com o Tabuleiro.

Fonte: Biólogo Rodrigo Bicudo