Os radares e lombadas eletrônicas de Florianópolis vão continuar em funcionamento, de acordo com informações da prefeitura, mesmo após a determinação da Justiça de suspensão do contrato com a Engebrás — empresa responsável pelo serviço na Capital.

Em entrevista à rádio CBN na manhã desta sexta-feira, o superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Átila Rocha, afirmou que o serviço continuará a funcionar normalmente.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Ipuf, a prefeitura ainda não foi informada oficialmente a respeito da decisão.

Na quinta-feira o juiz Antonio Zanini Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública da Capital, acatou o pedido do Ministério Público (MP) de suspensão do contrato entre a prefeitura e a empresa Engebrás para operação dos "pardais" na cidade.

Além disso, determinou o bloqueio de R$ 1,06 milhão da conta bancária da empresa, que ainda pode recorrer.

De acordo com o superintendente do Ipuf, em entrevista à CBN, o que houve foi uma determinação judicial que decidiu, preliminarmente, pelo bloqueio do valor corresponde ao contrato emergencial da prefeitura com a Engebrás.

O Ministério Público (MP) entende que o contrato, firmado com dispensa de licitação em 2010, é ilegal. A Engebrás presta serviço à prefeitura desde 2004, quando venceu a primeira licitação para instalar os radares na Capital.

No processo, o MP acusa a prefeitura de viciar o edital de licitação com o objetivo de que ele fosse suspenso para criar a falsa situação de emergência como argumento da contratação direta da Engebrás.

Rocha explicou que o caráter emergencial da licitação era necessário para que o serviço de fiscalização não fosse interrompido, principalmente durante a temporada de verão.

Multas

Sobre o cancelamento das multas por conta da ação civil pública, o promotor que propôs a suspenção, Aor Steffens Miranda explicou que o cidadão multado que se sentir lesado poderá recorrer na Justiça. A anulação das multas, porém, não faz parte do processo.