O Bar do Chico, que funcionava desde o início dos anos 1980 na Praia do Campeche, Sul da Ilha, em Florianópolis, foi demolido na manhã desta sexta-feira, após dez anos de luta na Justiça. O estabelecimento havia sido construído em área de preservação ambiental.

O processo de demolição estava pendente desde 2007. A denúncia foi encaminhada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), na gestão de Elizabeth Amin Helou Vieceli, ao Ministério Público Estadual.

A decisão assinada pelo juiz Hélio do Valle Pereira há três semanas foi cumprida por funcionários do Departamento de Fiscalização da Floram, coordenada por Marcelo Ferreira.

Ordem de demolição foi contestada

O advogado do proprietário do bar, Luiz Carlos Fritzen, defendeu no final de junho que a decisão do juiz Hélio do Vale Pereira não poderia ser cumprida.

Segundo Fritzen, seu cliente recebeu ainda no ano passado uma lista de exigências da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano para a adequação do estabelecimento.

Fritzen contou que a secretaria teria feito uma vistoria no bar, após uma audiência, em 2009, e fechado um acordo com o proprietário sobre adaptações no local.

Entre as exigências estavam mudanças no estacionamento, melhoria nos banheiros, ampliação da caixa d'água e instalação de rampa de acesso para cadeirantes.

Na época, o advogado disse que o local deveria ter sido tombado por seu valor histórico como um dos mais antigos pontos de observação de peixes.

Para Fritzen, a ordem para demolição havia sido expedida sem o juiz ter conhecimento do acordo.

Floram

Uma equipe técnica da Floram foi enviada em junho ao local para avaliar a situação e iniciar os procedimentos de demolição. O superintendente da fundação, Gerson Basso, disse, na época, que não houve acordo algum, pois o imóvel estava sobre dunas, em área de preservação ambiental.

Ele afirmou que a audiência foi mesmo feita para discutir a possibilidade de fazer um termo de ajustamento de conduta. Porém, o termo não foi aceito por conta da localização do bar.

Gerson informou em junho que a Floram era obrigada a cumprir a ordem judicial e que o dono teria menos de 20 dias para retirar os pertences do local.