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Eleições  | 27/07/2010 19h21min

TRE aprova Ficha Limpa em Santa Catarina e impugnação da candidatura de João Pizzolatti (PP)

Julgamento do pleno aconteceu na sessão desta terça-feira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, nesta terça-feira, que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas eleições deste ano em Santa Catarina. O pleno também aprovou, também por 4 votos a 2, a impugnação da candidatura do deputado federal João Pizzolatti (PP).

A votação começou na segunda-feira, mas um pedido de vista do desembargador Sergio Torres Paladino adiou a sessão para esta terça.

Pizzolatti foi processado pelo Ministério Público Estadual por contratos envolvendo a prefeitura de Pomerode, no Vale do Itajaí, e a empresa de engenharia dele e de seu irmão, Ariel Pizzolatti. Em 1997, a empresa, na época chamada Pizzolatti Engenharia e Consultoria, venceu licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica para elaboração de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano.

A contratação foi renovada por cinco vezes, durante três gestões diferentes na prefeitura (prefeitos Henrique Drews, Reimund Viebrantz e Magrit Krueger). Em 2005, Pizzolatti foi condenado, em primeira instância, pela Justiça de Pomerode. Ele recorreu ao TJ, mas perdeu novamente.

Para o MP, todas as contratações foram homologadas sem considerar que a Constituição proíbe qualquer parlamentar de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público. João Pizzolatti é deputado desde 1995. Antes de registrar sua candidatura, no último dia 5, o deputado entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal.

O pedido foi negado pelo ministro Carlos Ayres Britto. O julgamento da impugnação dele é considerada a mais importante do TRE. Pizzolatti é o presidente do PP, em Blumenau, e o líder do partido na Câmara. 

Recurso

Alessandro Abreu, advogado do deputado, afirmou que o candidato vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro da candidatura. 

— A campanha segue normalmente — afirmou.

Sobre o enquadramento no Ficha Limpa, ele disse que o deputado também recorrerá até a última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Abreu sustenta que não houve dolo por parte do deputado, já que ele era sócio minoritária na empresa. Não recebeu nada e nem sabia do contrato entre as empresas.

DIARIO.COM.BR

Comentários

KLAUS G SCHOSSLAND  - 

Denuncie este comentário27/07/2010 23:14

Ta na hora de remover da politica os que agem de forma fraudulenta. Pelo jeito o Maluf vai no mesmo caminho, tomara.


VIEIRA

Denuncie este comentário27/07/2010 22:57

Uma otima noticia na politica! O deputado Pizzolatti foi condenado em 2 instancias entao nao merecemos ter seu nome entre os demais candidatos para eleger por SC. Apoiadissimo, que seja o fim da carreira politica dele para servir de exemplo para a classe politica de nosso estado.

Gilberto Nascimento / Agencia Camara

Pizzolatti foi condenado por contrato envolvendo sua empresa e a prefeitura de Pomerode
Foto:  Gilberto Nascimento  /  Agencia Camara


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