O Tribunal Regional Eleitoral em Florianópolis decide esta terça-feira se a Lei da Ficha Limpa será aplicada para as eleições deste ano em Santa Catarina. O assunto entrou em votação esta segunda-feira, na sessão do TRE, que começou a julgar o pedido de impugnação da candidatura do deputado federal João Pizzolatti (PP). Um pedido de vista adiou a sessão para esta terça-feira. A votação parcial era de três votos a dois pela validade imediata da nova lei. O desembargador Sergio Torres Paladino pediu vista do processo.

Pizzolatti pode se tornar inelegível por conta da Lei Ficha Limpa, aprovada este ano. Pela nova regulamentação, deputados condenados em órgão judicial colegiado não podem concorrer à eleição. O pepista foi considerado culpado pelo Tribunal de Justiça (TJ), numa ação de improbidade administrativa, em 2007. No julgamento de ontem no TRE, foram três votos a favor da impugnação e dois, contra. Quando chegou a vez de Paladino, ele pediu para apreciar com mais calma o processo.

O pedido leva em conta, a discussão sobre a validade da lei já para essa eleição. O desembargador deve apresentar seu voto hoje. Caso ele vote a favor de Pizzolatti, o julgamento fica empatado, e o presidente Newton Trisotto terá de decidir. O advogado de João Pizzolatti, Alessandro Abreu disse estar confiante em uma decisão favorável do TRE porque sustenta não ter havido dolo do candidato à reeleição no caso que resultou na condenação do deputado no Tribunal de Justiça, em 2007.