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Eleições  | 29/04/2010 03h40min

Projeto que proíbe candidatura de pessoas com ficha suja está pronto para ser votado

Mesmo se for aprovada, proposta não vale para eleições deste ano

Diante de um texto totalmente modificado, líderes dos principais partidos aliados do governo Lula assinaram ontem requerimento para que o projeto que proíbe a candidatura de pessoas com ficha suja siga direto para o plenário da Câmara.

A promessa agora é votar a proposta na semana que vem. Mesmo assim, ela não deve valer para as eleições deste ano.

De iniciativa popular, o texto foi entregue ao Congresso com 1,6 milhão de assinaturas em 2009, mas o relatório, com flexibilizações, só foi apresentado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator, José Eduardo Cardozo (PT-SP), propõe tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo.

Segundo deputado, novo texto não permite peneira

Assim, fica permitido um recurso a outro órgão colegiado de instância superior para que se obtenha uma espécie de autorização para registrar a candidatura. Cinco deputados pediram vista ao texto, impedindo a votação.

– Na prática, todo tribunal vai acabar dando o efeito suspensivo e todos poderão concorrer – disse Regis de Oliveira (PSC-SP).

Hoje, um candidato só fica inelegível quando não existir mais possibilidade de recursos. O texto original propunha a inelegibilidade para condenados em primeira instância.

Sem votação na CCJ, os líderes ratificaram um acordo para votar a urgência e o mérito da proposta na terça-feira. Em encontro com representantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que pedirá aos líderes que convençam as bancadas da necessidade de aprovar a urgência.

ZERO HORA
 

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