Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram uma ação popular na Justiça Federal pedindo a restituição aos cofres públicos dos R$ 6,2 milhões pagos aos 3.883 funcionários do Senado como horas extras em pleno recesso parlamentar de janeiro.

Além dos servidores da Casa, a petição aponta como réus a União e os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Efraim Morais (DEM-PB), então presidente e 1º-secretário da Casa, por terem autorizado o pagamento.

O processo tramita na 5ª Vara Federal de Porto Alegre desde o dia 31 de março e não tem data para ser julgado. Outros pedidos da mesma ação, como redução do número e dos salários dos servidores e dos custos dos senadores, foram rejeitados pelo juiz Gabriel Menna Barreto von Gehlen no dia 6 de abril por “impossibilidade jurídica”. No despacho, o magistrado considerou que “falece ao Judiciário competência para rever atos interna corporis das casas do Congresso”.

Mariani já anunciou que apresentará recurso para que toda a ação seja acolhida. Segundo o advogado, a análise de todos os pedidos permitiria um esclarecimento de eventuais irregularidades e de pagamentos exagerados feitos pelo Senado.

– Nos parece que há lesões ao patrimônio público por via indireta– comenta, referindo-se aos gastos com vencimentos altos, verbas, auxílios e cotas.

E completa:

– No caso das horas extras houve lesão por via direta.

O advogado sustenta ainda que ações como as que moveu com seu colega têm caráter pedagógico porque mostram que existem meios legais para a população combater a corrupção. Mariani recorda que, ao longo de 43 anos de profissão, tomou iniciativas semelhantes sem nunca ter sido condenado por demanda de má-fé.