O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu direito de resposta contra uma propaganda eleitoral do candidato tucano à Presidência, José Serra. Ao todo, foram veiculadas 24 inserções da propaganda que cita Dirceu no horário obrigatório de TV destinado às eleições presidenciais.

Dirceu pretende obter um minuto de direito de resposta para cada inserção. Ele afirma que, na propaganda, é taxado de "membro de quadrilha", como se fosse alguém condenado criminalmente. O ex-ministro da Casa Civil é um dos 38 réus na ação penal do Mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dirceu, a propaganda consubstancia ofensa aos princípios constitucionais que garantem ao cidadão a proteção da honra e da imagem.

Na inserção, a candidata do PT, Dilma Rousseff, aparece como testemunha dele no processo do Mensalão. Segundo Dirceu, na verdade, Dilma foi testemunha do ex-deputado Roberto Jefferson.

Para o ex-ministro, a propaganda utiliza “artifícios de retórica e técnicas de publicidade” que são "expressamente vedados pela legislação em vigor, que impede a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e de propaganda ofensiva que venham a atingir a honra e a imagem de qualquer pessoa".

Ele acrescenta que a utilização indevida de sua imagem, sem qualquer autorização, afronta seu direito constitucional à inviolabilidade e proteção, causando danos que também atingem seus familiares e amigos.