Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, há pouca chance de o STF definir se a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nesta eleição antes da votação de domingo. Isso porque, até a noite desta quarta-feira, nenhum recurso sobre o tema havia chegado ao tribunal. As informações são do site G1.

Nesta quarta-feira, os ministros do STF decidiram, por seis votos a quatro, extinguir o recurso que deu origem à discussão sobre o tema no tribunal.

De acordo com os assessores do STF, oficialmente não há nenhum recurso sobre o tema no tribunal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que vai remeter um processo para o STF na manhã desta quinta-feira. Quando o recurso chegar, precisa ser distribuído e analisado pelo relator. Para haver uma solução até domingo, o relator precisa incluir o processo na pauta da sessão desta quinta, o que deveria ser feito ainda na quarta — a sessão de quinta é a última antes do pleito. Há, todavia, uma possibilidade de o ministro solicitar a votação mesmo sem esta estar na pauta.

Na segunda, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, assinou documento que permitia o envio de um recurso extraordinário do candidato a deputado estadual pelo Ceará Francisco Chagas (PSB) ao STF. De acordo com a assessoria, os papeis saem do tribunal na manhã de quinta.

Chagas teve o registro de candidatura indeferido depois de condenado por compra de votos em 2006, ficando inelegível por três anos. A Lei da Ficha Limpa aumentou essa pena para oito anos. Com isso, Chagas continuaria inelegível. A defesa entende que o deputado já havia cumprira a pena e que a lei não poderia retroagir.