Ontem, por determinação da Justiça, o barracão da Associação das Entidades Carnavalescas (Aecpars) no Sambódromo do Porto Seco e o Complexo da Usina do Gasômetro foram interditados.

Os outros 14 barracões do Porto Seco, que estão sendo utilizados pelas escolas de samba, só não foram lacrados porque neles moram os zeladores dos prédios. Porém, o trabalho de confecção de alegorias e fantasias no local está suspenso.

– Há a previsão de uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. É de bom tom que os trabalhos sejam interrompidos - disse o presidente da Aecpars, Antônio Ademir Moraes.

Solicitação foi do MP

A decisão da juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu à solicitação do Ministério Público Estadual. Em ação civil pública, o MPE sustentou que, desde 2005, vinha solicitando à prefeitura e a Aecpars, sem êxito, a regularização do sistema de prevenção e proteção contra incêndios nos barracões.

Já o Alvará de Prevenção contra Incêndios da Usina do Gasômetro está vencido desde 31 de dezembro de 2008.

Prefeitura vai recorrer

A determinação judicial vai vigorar até que sejam realizadas as adequações exigidas ou que a Justiça aceite recurso. Em nota, o titular da Secretaria Municipal de Cultura, Sérgius Gonzaga, anunciou, ontem, que a prefeitura vai recorrer da decisão.

No documento, o secretário alegou que, no caso da Usina, a única parte que ainda depende de atualização junto aos bombeiros é o Teatro Elis Regina, ainda em construção. Por isso, "não oferece qualquer risco". Mesmo assim, o prédio foi fechado.

Ainda de acordo com Sergius, a programação de fim de ano na Usina não estaria ameaçada, pois ocorre do lado externo do prédio.

No caso dos barracões, a nota explica que as modificações exigidas pelos bombeiros - a aplicação de uma placa isolante sobre as paredes laterais dos prédios - devem ser concluídas nos próximos dias.