Webdoc: A Constituição em construção

Um soco em plenário

Conservadores do lado direito do plenário. Progressistas, do esquerdo. No ambiente da Assembleia Nacional Constituinte, nervos aflorados. Era dezembro de 1987. O grupo multipartidário que se autodenominava Centrão, rebelado contra a nata intelectual esquerdista, dava uma cartada ousada para modificar o regimento interno, abrindo a possibilidade de rediscussão do projeto prévio de Constituição, de "tendência estatizante e utópica", que estava apto a ser votado.

A ala progressista esperneava, acusava o Centrão de tentar mudar as regras do jogo "para servir aos patrões e derrubar direitos dos trabalhadores".

Das galerias da Câmara dos Deputados, sindicalistas da CUT e da CGT cuspiam e jogavam moedas na direção dos integrantes do grupo conservador. A disputa pelos microfones, utilizados nos apartes, era crescente. Juarez Antunes (PDT-RJ) se dirigiu ao lado direito do plenário, reduto do Centrão. Ele queria ocupar o microfone, mas logo foi barrado por Gilson Machado (PFL-PE). Enérgico, Roberto Jefferson (PTB-RJ) peitou Antunes, com um empurrão.

O clima esquentou de vez, apimentado por agressões verbais. O pedetista, revoltado, tentou acertar um pontapé nos opositores, mas acabou atingindo um colega de bancada. Mesmo sem ser tocado, Machado não titubeou e soltou um soco que atingiu em cheio o rosto de Antunes.

– Todos estavam puxando e arrancando microfones. O Juarez Antunes chamou o pessoal do Centrão de safado e sem vergonha. Veio um baita cara do Centrão e deu um soco no meio da testa do Juarez. Ele caiu duro, bem na minha frente. Só pude ajudá-lo a levantar – recorda o então deputado federal Paulo Paim (PT-RS), hoje senador.

A sessão teve de ser suspensa. Erguido pelos companheiros, o pedetista tentou avançar em direção ao agressor, mas foi contido. Minutos depois, os trabalhos foram retomados.

O nocaute de Antunes foi o menos dolorido dos golpes sofridos pela esquerda naquele dia. Com 290 votos, o Centrão esmagou o bloco progressista, alterou o regimento e abriu a brecha para modificar o texto – aquele considerado "socialista" – apresentado pelo relator da Comissão de Sistematização, deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM).

– Foi um dia trágico, de derrota. O plenário estava lotado, levamos para lá os movimentos sociais – lembra, com pesar, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma então líder comunitária das favelas cariocas que havia chegado ao Congresso.

A Assembleia Nacional Constituinte não seria mais a mesma após a rebelião dos conservadores, processo que deu origem ao Centrão. Mas a história da Constituição de 1988 começou anos antes, mais precisamente em 1984.

Empossado, Sarney cumpre a promessa de Tancredo

Eleito pelo Colégio Eleitoral em 1985 – após o fracasso da campanha das Diretas, um ano antes –, Tancredo Neves (PMDB-MG) carregava uma série de sonhos de uma sociedade em transição da ditadura para a democracia. Um deles era a convocação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O país precisava de uma nova Carta que norteasse a sociedade, o mercado e o Estado.

Mas Tancredo adoeceu na véspera da posse. Dias depois, morreu, abrindo caminho para o vice. José Sarney tornava-se o presidente. Ele decidiu que os eleitos em 1986 seriam os constituintes, acumulando as funções de deputados e senadores.

– Sarney chamou a Constituinte com uma emenda à Constituição antiga. Nada o obrigava a fazer isso. Ele garantiu a transição democrática – diz o ex-vice-governador João Gilberto Lucas Coelho (RS).

– Justiça seja feita, Sarney tentou cumprir todos os compromissos do Tancredo – afirma o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

A Constituinte foi instalada no dia 1º de fevereiro de 1987. Ulysses Guimarães foi eleito o presidente, acumulando o cargo com os comandos da Câmara e do diretório do PMDB. Bem articulado, ele liderava tudo com mão de ferro.

– O Ulysses nos dizia abertamente: "O poder é melhor do que o orgasmo" – conta o ex-senador José Fogaça (PMDB).

Os dois primeiros meses foram gastos com discussões para a formatação do regimento interno, que teve como relator o senador Fernando Henrique Cardoso (então no PMDB-SP). Vencida a etapa, os partidos escolheram os seus líderes. Houve apenas uma surpresa: o senador Mario Covas (SP) superou Luiz Henrique (SC), o favorito, e se tornou líder do PMDB. Covas privilegiou os progressistas nas indicações para as 24 subcomissões e oito comissões que elaboraram os primeiros artigos da nova Carta. Isso também ocorreu na Comissão de Sistematização, que tinha a tarefa de unir os textos produzidos até então em uma síntese de Constituição.

Acesse documentos sobre o processo de redação da Constituição nos Anais da ANC

Numericamente, progressistas-moderados e conservadores costumavam se equivaler nas comissões. No entanto, Covas fez um acordo com o PFL e ficou com a maioria das relatorias para o PMDB. Os progressistas dominaram esses cargos e passaram a produzir textos que não expressavam a média de pensamento do plenário. Problema que não tardaria a acarretar solavancos e surpresas para o futuro da Constituinte e da política brasileira.

Vídeo: curiosidades e números da Constituinte

O Centrão declara guerra

Diante de um plenário tenso e abarrotado, o deputado José Lourenço (PFL-BA), um dos mais exaltados do Centrão, pegou um exemplar do texto proposto pela Comissão de Sistematização, aproximou-se do microfone de apartes e anunciou que iria rasgá-lo. Em um gesto de ódio, em outubro de 1987, partiu as folhas ao meio. Era a declaração de guerra dos conservadores. Eles tinham tornado a mudança do regimento e de itens do texto da Sistematização questão fundamental.

Meses antes, em junho, essa poderosa comissão iniciava suas atividades. Com 93 membros, ela seria responsável por unificar os textos das subcomissões e comissões que haviam atuado entre abril e junho e apresentar uma proposta de Constituição para ser votada. Nos cinco meses de funcionamento da Comissão de Sistematização, dominada pela intelectualidade dos progressistas, dos moderados e dos parlamentaristas, os conservadores e o baixo clero ficaram sem função. Andavam a esmo pelo Congresso. Chegaram a ser apelidados de "turistas".

O alijamento do pensamento médio e a aprovação de propostas consideradas radicais – como a reforma agrária com direito à desapropriação de grandes terras produtivas e a proibição da "demissão imotivada" no serviço privado – começaram a trazer inquietações. Outras polêmicas eram a adoção do parlamentarismo e um mandato de quatro anos para Sarney.

Eram as senhas para o início da rebelião. Pelas regras vigentes, seria quase impossível modificar isso em plenário, onde seriam necessários 280 votos. A apresentação de novas emendas também era proibida. Ou seja, havia um grande engessamento que favorecia as decisões da Sistematização.

– O Centrão foi consequência de uma maioria descontente, por estar marginalizada. Juntaram-se a isso o conservadorismo e os interesses do governo Sarney – constata João Gilberto Lucas Coelho.

– A Comissão de Sistematização não representava a média do pensamento do plenário. Ulysses teve de interromper os trabalhos por vários dias para fazer os ajustes propostos pelo Centrão. Quando ele anunciou isso, o Haroldo Lima (PC do B) se indignou, subiu em uma mesa e passou a gritar. Fez uma bola de papel e jogou na direção do Ulysses. Ele errou, mas foi uma confusão tremenda – diz o deputado Miro Teixeira (PMDB-RJ), hoje no PDT.

– A Sistematização tinha um projeto de tendência socialista. Ao perceber isso, organizamos um levante – diz Guilherme Afif Domingos (PL-SP), hoje ministro de Dilma Rousseff pelo PSD.

A esquerda, integrada por metade do PMDB, PT, PDT, PC do B, PCB e PSB, refuta a tese de que defendia ideais "comunistas".

– Não se propunha o socialismo, mas se defendia um Estado sob controle público, e não privado – relata o ex-deputado Olívio Dutra (PT-RS).

Em dezembro, o Centrão atropelou a ala progressista com 290 votos, aprovando a mudança regimental. Ganhou notoriedade, nesse período, o deputado Nelson Jobim (PMDB-RS). Como passaram a ser aceitos novos textos em plenário, Jobim criou o expediente da emenda aglutinativa, que permitia a junção de partes de textos distintos para escrever um outro de consenso entre os blocos políticos. Até hoje esse método é utilizado.

Depois da vitória da reforma do regimento, o bloco conservador jamais tornaria a reunir sozinho a maioria absoluta, engoliria derrotas, seria humilhado, teria de fazer vários acordos de plenário por não conseguir impor sua vontade, mas também voltaria a frustrar a esquerda.

– Tudo o que era reacionário, contra o interesses dos pobres, do povo e da nação, vinha do Centrão – opina Plínio de Arruda Sampaio, ex-deputado, então no PT e hoje militante do PSOL.

No entanto, muitos dos que se opuseram à rebelião conservadora mudaram de opinião. Creem, hoje, que a alteração do regimento foi importante.

– A Comissão de Sistematização era tão sectária que se chegou ao ponto de exigir maioria para derrubar o texto que a minoria havia escrito. Essa foi a primeira causa do surgimento do Centrão: a mudança do regimento. Perdi essa batalha. Ainda bem. O Centrão não era reacionário. Tinha reacionários, mas era essencialmente conservador, para o bem e para o mal. Esse conflito brecou os voos de generosidade sem limites da Comissão de Sistematização – analisa o ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

O vale-tudo pelo tempo de mandato

Sociólogo e político em ascensão, Fernando Henrique Cardoso (SP) tentava discursar na convenção nacional do PMDB, em julho de 1987. Apenas tentava. As vaias e a gritaria de militantes que lotavam o auditório Petrônio Portella, no Senado, o impediam. A algazarra era generalizada. Cânticos, xingamentos e apupos não cessavam.

FH, um dos próceres da ala progressista dirigida por Covas, pretendia defender a adoção do parlamentarismo e um mandato de quatro anos para o presidente José Sarney. Era a questão que rachava o PMDB, sigla majoritária com 303 dos 559 constituintes. Os conservadores e os mais alinhados ao Planalto queriam o presidencialismo e cinco anos para Sarney. Esses temas contaminaram a Constituinte. Todos estavam interessados na sucessão.

Depois de FH ser calado por vaias, o gaúcho João Gilberto Lucas Coelho, então membro da executiva nacional do PMDB, tentou defender a tese dos progressistas. Eles queriam eleições diretas à Presidência em 1988 ou 1989, com o mandato de Sarney acabando logo após a Constituinte. Também não conseguiu falar.

– Sarney tinha um programa social de distribuição de leite à população. Começaram a espalhar entre a sociedade que, se não ficassem os cinco anos para Sarney, o programa iria acabar. A convenção do partido lotou de caravanas vindas de todo o país, com beneficiários dessa política. Sequer eram filiados. As vaias para os progressistas eram ensurdecedoras. O FH foi a liderança mais vaiada. Foi ali que eu pensei: se não consigo falar no meu partido, o que estou fazendo aqui? – diz João Gilberto, à época integrante do Movimento da Unidade Progressista (MUP), esquerda do PMDB.

O episódio da convenção – que acabou não tendo condições para decidir nenhum posicionamento de consenso do PMDB – também é relatado no livro Meu Diário da Constituinte, de Alaor Barbosa.

"Havia duas torcidas organizadas, uniformizadas e treinadas para gritar, urrar, vaiar, aplaudir, cantar slogans. Uma, pró cinco anos. A outra, pró quatro anos de mandato para Sarney", relatou Alaor, que era assessor do Senado.

Neste período, a cizânia no PMDB era enorme. O grupo de Covas dizia que a missão de Sarney era apenas fazer a transição. Acabada a Constituinte, encerrava-se o mandato. Sarney já havia perdido a paciência. Articulava-se cada vez mais nos bastidores. Argumentava que fora eleito para seis anos de mandato no Colégio Eleitoral. Aceitava reduzir para cinco, mas não acatava um dia a menos sequer.

Sarney põe o time em campo

Com as lideranças progressistas dominando a Sistematização e pressionando cada vez mais pelos quatro anos para Sarney e pelo parlamentarismo, o então presidente passou a se articular. Mas é controverso o papel de Sarney na formação do Centrão. Alguns dizem que os conservadores se uniram naturalmente por estarem alijados, apenas observando a esquerda construir o seu mundo ideal.

Miro Teixeira (PDT-RJ) isenta Sarney e diz que a articulação começou pela União Democrática Ruralista (UDR), presidida por Ronaldo Caiado, que repelia a proposta original de reforma agrária. Há, contudo, interpretações de que Sarney foi, sim, decisivo. Pedro Simon (PMDB-RS), então governador, relata o teor de uma conversa com Ulysses, recebido por ele no Piratini naquele período:

– No encontro, percebemos que algo estava acontecendo. Era gente nomeada em cargos, novos ministros. O Sarney entrou para rachar.

Em 1988, Simon recebeu uma ligação do presidente. Ele pedia a intermediação de um acordo com Mario Covas, líder do PMDB. Sarney aceitava implantar o parlamentarismo ainda no seu mandato, desde que tivesse cinco anos de governo.

– Sarney me disse: "O Covas tá louco. Quer quatro anos de qualquer jeito". Fui falar com Covas. Cobrei dele, disse que o acordo garantiria o parlamentarismo. Mas ele não aceitou. Covas era um baita cara, era incrível. Mas aquele foi o maior erro do nosso grupo – relata Simon.

O debate sobre o sistema e o tempo de governo era infindável. Com a derrota das Diretas Já em 1984, crescia a ansiedade pela retomada da disputa pela Presidência no voto o quanto antes. Muitos dos futuros candidatos ao Planalto estavam na Constituinte.

– Covas, FH, Ulysses, Lula, Afif. Todos parlamentares paulistas que pretendiam ser presidentes. Isso levou a discussão do tempo de mandato do Sarney e do sistema de governo a gastar uma energia enorme da Constituinte. Um falso problema. Foi uma pena, afetou a modernização do Estado brasileiro – avalia Ibsen Pinheiro.

Como Covas não aceitou o acordo intermediado por Pedro Simon, inviabilizando o convencimento dos demais progressistas, o Centrão conseguiu atropelar. Primeiro, contando com votos do PT e do PDT, aprovou o presidencialismo. Depois, enfrentando o bloco progressista, garantiu os cinco anos de mandato.

O drama da ocasião é que o presidencialismo foi aprovado em conjunto com vários itens do parlamentarismo, como as medidas provisórias (MPs) e a pluralidade partidária.

– Lembro que copiei exatamente o texto da constituição italiana, apenas com a devida tradução, para definir o nosso modelo de MP. Mas ela só existe no parlamentarismo, e se não é aprovada, é dissolvido o governo. No caso do Brasil, o resultado é um chefe de Executivo superpoderoso e um Congresso enxovalhado – diz José Fogaça (PMDB-RS), que havia sido relator da subcomissão de sistema de governo.

Sarney conseguiu manter os cinco anos, mas passou a ser acusado de ter ampliado o próprio mandato com o seu poder sobre a Constituinte.

– A batalha e a propaganda foram tão grandes que o Sarney entrou para a história como o presidente que aumentou o seu mandato de quatro para cinco anos. Na verdade, diminuiu de seis para cinco – contrapõe Ibsen Pinheiro.

Os "traidores do povo" sofrem

Constituintes do Centrão chegavam em seus Estados e viam os seus rostos nos postes. Eram cartazes simples, colados aos milhares pelas ruas, com uma foto do deputado ou senador e uma inscrição em destaque: traidor do povo!

– Estávamos articulados com os movimentos populares. Idealizamos esses cartazes, e deu certo. Cansei de receber parlamentares que me diziam: "Não votarei contra vocês, não deixa colocar os cartazes" – diz o senador Paulo Paim (PT-RS).

– A esquerda era craque em difamar. Éramos tratados como impuros e ladrões. Mas, se não fosse o Centrão, não sei o que seria da Constituição – diz Luis Roberto Ponte (PMDB-RS).

O fato é que a alcunha de traidor do povo foi apenas o prelúdio do declínio do Centrão. Sozinho, o bloco fez mais de 280 votos somente para alterar o regimento. Nas outras votações, limitava-se a obstruir as pautas da esquerda consideradas radicais.

Como nenhum dos lados alcançava a maioria absoluta, restavam os acordos. Centrão e progressistas chegavam a um meio termo e aprovavam a matéria em consenso, caso das 44 horas semanais de trabalho, do pagamento de um terço de férias e do direito de greve. Sem consenso, a alternativa era dizer que haveria regulamentação posterior por lei.

A erosão do Centrão também decorreu do fato de que vários conservadores eram nacionalistas. Eles votaram com os progressistas em praticamente todo o capítulo da ordem econômica. Monopolizaram a exploração do petróleo, do solo, dos minérios. Protegeram a empresa nacional.

O golpe fatal no bloco foi dado graças à ação de uma incontrolável facção fisiológica. Sem pudores, esses parlamentares passaram a indicar pessoas próximas para cargos no governo. O mensalão da época, na avaliação de Ponte, era a distribuição de concessões de rádio e TV. O então ministro das Comunicações, Antonio Carlos Magalhães, distribuiu centenas delas para aliados. Depois da Constituinte, atuando como chefe da Casa Civil, Ponte disse a Sarney que era preciso dar um fim à prática, que ainda persistia. O presidente não titubeou:

– Ponte, essa é a coisa mais certa que eu faço. Estou democratizando a comunicação. Repassamos as concessões a grupos diferentes.

Líderes do Centrão também falaram demais. O deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP) disse a Sarney uma célebre frase: "É dando que se recebe, presidente", sugerindo mais cargos aos aliados. Daso Coimbra (PMDB-RJ), em entrevista, desabafou.

– Se falar tudo o que sei, mandam me matar – disse ele, referindo-se aos conchavos de gabinetes. As reuniões no Carlton Hotel também traziam dor de cabeça. Era explícito o lobby.

– As multinacionais devem ter dado dinheiro, sim. Não vou dizer que não – recorda Ponte, referindo-se à conduta de parte dos seus colegas.

Com o tempo, o Centrão estava em frangalhos.

Receoso, FH pede cautela a Paulo Paim

Era a reta final da longa jornada. Em maio de 1988, a Constituinte registrou o seu mais conflituoso embate: a votação da reforma agrária. O bloco de esquerda apostava alto no tema, mobilizava os sem-terra, ocupava Brasília. A UDR também estava engajada, levando milhares de produtores e seus empregados à capital federal. O Centrão já estava enfraquecido, mas a ala conservadora conseguiu se unir nesta pauta.

Havia temor de retrocesso. A questão da terra tinha sido um dos motivos para o golpe de 1964. Mas a esquerda não desistia de pressionar pela aprovação do projeto da Comissão de Sistematização que autorizava a desapropriação de terras pequenas, médias ou grandes, produtivas ou não, para fins de reforma agrária.

Os conservadores queriam excluir a possibilidade de tomada de propriedades produtivas. Às vésperas da votação, FH pediu uma conversa reservada com o então deputado Paulo Paim (PT-RS). O senador paulista estava preocupado.

– Fernando Henrique me pediu que não esquecêssemos que estávamos saindo de uma ditadura. Se a gente exigisse um texto muito radical, poderia haver retrocesso democrático. É claro que a gente refletiu, mas eu disse: "Vamos fazer o embate e seja o que Deus quiser". Acabamos pressionando ao máximo. Sempre tive uma relação boa com o Fernando. Ele era da esquerda do PMDB e pedia que fôssemos devagar. Todo cuidado era pouco. Ele falava de forma respeitosa e até carinhosa – relata Paim, hoje senador.

Como a polarização em torno da matéria era grande, os constituintes contavam os votos e caçavam os ausentes. Voos foram fretados pelos próprios parlamentares para levar a Brasília aqueles que haviam ficado sem transporte aéreo de carreira nos seus Estados. Em dado momento, a polícia e o Exército foram chamados para dar segurança no trajeto entre o aeroporto e o Congresso, tomado por caminhonetes abarrotadas de militantes dos dois lados.

Na votação final, o Centrão conseguiu os votos suficientes para proteger a grande propriedade produtiva da reforma agrária. O bloco conservador chegou a se aproximar de um acordo de flexibilização com Mario Covas, mas o presidente da UDR, Ronaldo Caiado, hoje deputado federal pelo DEM, roubou a cena ao proclamar: "O acordo é falso! O acordo é falso!". Nos bastidores, dizia-se que o líder ruralista havia decidido a questão da reforma agrária no lugar dos constituintes. Ao final da votação, com a vitória, ele foi carregado nos braços pelos companheiros.

– O texto deveria dizer apenas que a terra poderia ser desapropriada por interesse social para fins de reforma agrária. Só isso. O resto se faria por lei complementar. Quando se avançou para a discussão da propriedade produtiva, tensionou demais e não se avançou quase nada. A UDR veio com as suas teses – lamenta Roberto Freire, à época no PCB e hoje presidente nacional do PPS e deputado federal por São Paulo.

Até hoje, essa é a derrota mais lastimada pela esquerda, embora muitos acreditem que o texto inicial era radical demais e não encontraria apoio na população.

– A reforma agrária foi frustrada. Não que seja impossível, mas hoje é difícil de fazer. Tudo vai parar na Justiça, é demorado – avalia Plínio de Arruda Sampaio, que foi um dos relatores da subcomissão do tema na Constituinte.

A promulgação e o dilema petista

Trancafiados em uma sala, os 16 deputados do PT travavam uma dura batalha para decidir se o partido assinaria ou não a Constituição. A esquerda, principalmente a ala mais radical, então representada por PT e PC do B, se sentia derrotada. Sonhos haviam sido abreviados, e a derrota na pauta da reforma agrária ainda era recente e dolorida.

– Havia um grupo tão radical, que, imagine, não queria assinar a Constituição. Tive de fazer uma luta. Eu disse: "Não vamos assinar? Não? Então, onde estão as armas? Vamos para o morro. Quem não aceita as regras do jogo da sociedade em que vive é um revolucionário. Tem de ir para o morro dar tiro". Ficou todo mundo com cara de tacho – recorda Plínio de Arruda Sampaio, hoje no PSOL.

A característica dos constituintes petistas acirrou ainda mais o debate. Idealismo e radicalidade preponderavam. Lula era o líder, José Genoino, o mais atuante em plenário, e Florestan Fernandes, a face do intelectualismo. Com tantas personalidades inquietas, a decisão da bancada não poderia ser fácil.

– Alguns diziam que, ao votar contra o texto, tínhamos de ser coerentes e não assinar a Constituinte. Outro grupo mais moderado, do qual eu fazia parte, dizia o contrário. Deveríamos votar contra porque queríamos mais, mas assinar para reconhecer que o texto, ainda assim, era um avanço – lembra Paulo Paim.

O PT decidiu votar contra o texto global – uma forma de protesto – e assinar a Constituição.

– Até hoje, falam que não assinamos. O PT assinou. E sou obrigado a reconhecer que a Constituinte foi um avanço em todos os sentidos – diz Paim.

Passados 20 meses, chegava o dia da promulgação: 5 de outubro de 1988. Ulysses subiu a rampa do Congresso ao lado de Sarney e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer. Foram saudados com tiros de canhão, foguetes. Passaram as tropas em revista. O Hino Nacional ecoava pelos gramados do parlamento.

O clima era festivo e, principalmente, de alívio. Ulysses tomou lugar à mesa da presidência da Câmara. Foi ovacionado pelos seus pares. Triunfante, ergueu os braços enquanto recebia uma sinfonia de aplausos do plenário. Ao fazer o juramento à nova Constituição, Sarney, emocionado, ergueu a mão direita, trêmula.

Para muitos, foi naquele dia que Ulysses cunhou para a posteridade a expressão "Constituição Cidadã", utilizada até hoje para definir uma Carta de caráter progressista. Tribuno destacado, o líder peemedebista registrou de vez o seu nome na história ao declarar, no discurso de promulgação, palavras fortes:

– A nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. (...) Quanto à Constituição, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. (...) Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. (...) Que a promulgação seja o nosso grito. Mudar para vencer. Muda, Brasil.

Ouça a íntegra do discurso de Ulysses Guimarães na promulgação:

Sarney ensaia renúncia

Sarney chamou o seu ministro da Justiça, Paulo Brossard, e avisou que renunciaria caso a Constituinte decidisse reduzir o seu mandato para quatro anos. Espantando, Brossard fez uma pergunta: "Isso é uma inclinação ou uma resolução?"

Sarney respondeu que se tratava de resolução.

O ministro, então, convocou, por carta reservada, reunião para uma segunda-feira de 1988 com Ulysses Guimarães (PMDB), Marco Maciel (PFL), Jarbas Passarinho (PSD) e Paiva Muniz (PTB), presidentes dos partidos que representavam a esmagadora maioria da Constituinte.

– Pedi que não interpretassem como ameaça e contei que Sarney renunciaria se não lhe deixassem ficar cinco anos – rememora Brossard.

Ele não pediu uma resposta. E ela jamais veio. Ninguém voltou a tocar no assunto até o fim da Constituinte.

– O tema foi morrendo naturalmente. Penso que causou uma reflexão nas lideranças – diz o ex-ministro

Ameaça de sequestro ao relator

Relator da Comissão de Sistematização, Bernardo Cabral (PMDB-AM) era, em 1987, o dono da caneta mais poderosa do país. O que ele escrevesse no projeto de constituinte, fatalmente se tornaria lei – somente depois o Centrão conseguiu mudar o regimento para facilitar modificações do texto em plenário.

Por conta do poder em suas mãos, Cabral passou a ser alvo de exacerbadas pressões. O processo se radicalizou e, primeiro, vieram ameaças de morte. Depois, pessoas que se identificavam como integrantes do "Comando Delta" passaram a sinalizar que iriam sequestrar a sua neta, então com cinco anos. Não faziam nenhuma exigência. Queriam intimidar. A autoria das ameaças, que não se consumaram, jamais foi esclarecida.

Cabral confidenciou os fatos somente a Ulysses Guimarães e ao então secretário geral da Constituinte, Paulo Afonso. Ambos lhe aconselharam a não divulgar. Deixar cair no esquecimento. E assim foi.

– Passei noites em claro, me sentido, às vezes, em uma ingrata peregrinação, mas sem nunca desanimar – diz Cabral.

Velho do Restelo

A Constituinte tornaria o Brasil ingovernável. O então presidente Sarney afirmou isso em cadeia nacional de rádio e TV no dia 26 de julho de 1988. Era um apelo final por mais moderação às vésperas da votação do texto em primeiro turno.

Ulysses Guimarães, no dia seguinte, teve de responder. Ele se isolou por horas, até encerrar um discurso.

Frasista como poucos, fez menções que entraram para a história ao comparar Sarney ao "Velho do Restelo", personagem criado por Luís de Camões na obra Os Lusíadas. Enquanto os navegadores portugueses desbravavam o oceano para chegar a novas terras – figura de linguagem de Ulysses para definir a Constituinte –, o Velho do Restelo, ou Sarney, ficava a resmungar, dizendo que tudo era desnecessário.

Depois do discurso, Ibsen Pinheiro teve de ir à sessão ordinária da Câmara dos Deputados, que corria paralelamente à Constituinte. Ele era líder do PMDB. Mais tarde, foi a um jantar reservado com outros dez colegas na residência oficial de Ulysses. Último a chegar, logo foi indagado: "E aí, alguma novidade no ambiente?"

Também frasista, Ibsen respondeu a Ulysses fazendo piada: "A única novidade é que o Sarney disse que o Velho do Restelo é a puta que o pariu!"

Persona non grata

Poucos foram os que aceitaram tranquilamente o ingresso de José Sarney no PMDB. Havia resistência e, em alguns setores, ojeriza ao homem que já tinha presidido a Arena. Se tratava de uma articulação política para eleger Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, abrindo as portas do poder para o partido de oposição à ditadura.

Ainda assim, o PMDB gaúcho não aliviou. Quando Sarney estava prestes a ser confirmado como vice de Tancredo, o diretório regional se reuniu e formalizou o seu repúdio ao político do Maranhão.

– Ele era uma figura muito emblemática da Arena. Não havia boa vontade em aceitá-lo. Decidimos votar uma moção que o declarava persona non grata no PMDB do Rio Grande do Sul. E aprovamos – conta José Fogaça.

Mais tarde, em 1985, com a morte de Tancredo, Sarney escolheu Paulo Brossard para o Ministério da Agricultura. As lideranças do PMDB gaúcho se sentiram afrontadas. Não aceitaram. Avisaram Sarney que Pedro Simon deveria ser nomeado no cargo. Ou não seria ninguém. Sarney consentiu. E Brossard teve de esperar mais alguns meses para se tornar, então, ministro da Justiça.

O poderoso Ulysses Guimarães, soberano dentro do PMDB, era outra pedra no sapato do ex-arenista, excluído dos círculos pensantes e decisórios dos peemedebistas.

– O Ulysses se sentiu traído pela história. Ele luta pela redemocratização e cai na Presidência da República o seu principal inimigo. Ulysses não tinha a menor confiança no Sarney – relata Miguel Reale Jr., assessor do então presidente da Constituinte.

Demissão imotivada e o acordo

Empresários e sindicalistas em rota de colisão nunca foi novidade. Mas havia um ingrediente extra: a Comissão de Sistematização enviou ao plenário da Constituinte um texto que proibia a "demissão imotivada" no serviço privado. Não significava a plena estabilidade no emprego, mas, com a aprovação do dispositivo, seria difícil ter argumento para dispensar algum trabalhador. A classe empresarial partiu ao ataque. Luís Roberto Ponte estava escalado pelo Centrão para negociar o capítulo dos direitos dos trabalhadores.

Ulysses Guimarães, tentando apressar o processo de articulação e votação, apresentou um texto mais flexível ao presidente da Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp), Mario Amato, que também era seu amigo. Representante da maior associação empresarial do país, Amato sempre dava a palavra final nos lobbys da categoria. E ele aceitou a proposta. Ponte, então, foi peitado pelo homem mais poderoso da Constituinte, que pretendia forçá-lo a costurar o acordo pelo lado do Centrão.

– O Ulysses chegou firme e me falou: 'Você quer ser mais realista do que o rei? O Mário Amato já concordou. Vamos fazer o acordo e votar' – conta Ponte.

Mas ele resistiu. Não arredou pé e manteve a indisposição.

– Não aceitei. O texto alternativo não proibia taxativamente a demissão imotivada. E abria margem para uma interpretação de que não poderia. Era dúbio. Tudo ia acabar na Justiça – afirma.

Dias depois, Ponte foi abordado pela constituinte Sandra Cavalcanti (PFL-RJ), que o informou sobre uma possibilidade de acordo com os sindicalistas a respeito da demissão imotivada.

– Era um grupo sindical que sempre estava nos lobbys. Não eram da CUT. Eles manifestaram simpatia pela substituição da proibição da demissão imotiva pela multa de 40% do FGTS. Fechamos o acordo e aprovamos – recorda Ponte.

A debandada do PMDB

Em junho de 88, um dia após o Centrão garantir, com expressiva quantidade de votos do PMDB, um mandato de cinco anos ao então presidente José Sarney, Mário Covas pediu a palavra no plenário da Constituinte. Em um discurso histórico, o guru do bloco progressista anunciou que estava de saída da legenda. E colocou o cargo de líder da bancada à disposição.

– É decisão tomada por esse parlamentar de deixar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Eu sou um homem nitidamente dessintonizado com a maioria da bancada hoje. Os fatos de ontem provaram isso – discursou.

No dia 24 de junho, Covas estava comandando, junto com Franco Montoro, a convenção de fundação do PSDB, levando consigo figuras como Fernando Henrique Cardoso.

Ouça o discurso em que Mário Covas anuncia que deixará o PMDB:

Uma Constituição em construção

Pergunte ao porteiro, a qualquer empregada doméstica ou ao vendedor de jornais da esquina: todos, em alguma medida, conhecem seus direitos.

É provável que nunca tenham lido a Constituição Federal, uma jovem de 25 anos com grandes feitos e um punhado de desafios pela frente. Mas foi ela, com todas as suas imperfeições, que assegurou a transição de uma cultura da repressão para uma realidade na qual os direitos e as garantias fundamentais estão no centro de tudo.

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O Brasil nascido sob a égide da Carta Cidadã reconciliou-se com a democracia. Amparado no texto constitucional, superou o entulho autoritário e ampliou horizontes.

– Uma nova Constituição sempre é um recomeço, e a de 88 foi precedida por grande mobilização popular. Depois, veio uma certa frustração, porque as coisas não mudaram da noite para o dia. O tempo passou, e agora chegamos a um ponto de equilíbrio entre a expectativa exagerada e o sentimento negativo. Há coisas boas e outras nem tanto, mas o resultado geral é positivo – sintetiza Alexandre Mariotti, professor de Direito Constitucional da PUCRS.

De 1988 para cá, os brasileiros testemunharam crises econômicas, foram às ruas exigir o impeachment de um presidente e viram um torneiro mecânico e uma mulher chegarem ao poder. O país mudou sem ameaças de golpe. Quem acreditava que a nação ficaria "ingovernável", se enganou.

– O processo de redemocratização foi como o rompimento de uma barragem. Aos poucos, a enxurrada reencontrou o leito. A Constituição nasceu assim e assumiu uma forma extremamente libertária. O resultado prático é que estamos vivendo o mais longo ciclo democrático da história brasileira, e essa talvez seja a maior conquista – avalia João Gilberto Lucas Coelho, que coordenou a Comissão de Acompanhamento Popular da Constituinte na Universidade de Brasília (UnB).

Tudo isso não significa que inexistam falhas, a começar pela dificuldade em colocar em prática o que está no papel. Ingo Sarlet, um dos mais respeitados especialistas em Teoria dos Direitos Fundamentais do país, cita o exemplo da saúde. Embora o SUS seja uma conquista indiscutível propiciada pelos constituintes, ainda há quem morra à espera de atendimento médico.

– Quando o povo exige mais saúde e educação, o que ele quer é que a Constituição seja cumprida. Em certa medida, o descontentamento difuso expresso nas manifestações de junho foi uma evidência disso e do esvaziamento de mecanismos de participação que foram deixados de lado – diz Sarlet, juiz do Tribunal Regional Eleitoral e professor da PUCRS.

A incapacidade de superar velhos paradigmas e fazer valer a lei é o que o constitucionalista Eduardo Carrion chama de "déficit de Constituição". Para explicar o problema, Carrion compara o texto constitucional a uma carta de navegação – metáfora criada por Juan Bautista Alberdi, considerado pai da Constituição argentina de 1853. Essa carta pode ser consistente e detalhada, mas de nada servirá se a embarcação não for sólida e a tripulação, competente.

– O que se apreende disso é que o processo constituinte não se esgotou com a promulgação. Ele prolonga-se no dia a dia e exige dedicação, empenho e participação da sociedade – conclui Carrion.

Do contrário, a "viagem" em busca de um país mais justo pode acabar no meio do caminho. E nunca chegar ao destino esperado.

Entre a prática e a utopia

Antes mesmo de entrar em vigor, ela já foi chamada de utópica. O dia seguinte à promulgação teve o efeito de um banho de água fria. Na prática, o Brasil continuava o mesmo, e a Carta Cidadã, prenhe de boas intenções, parecia longe de realidade. Vinte e cinco anos depois, a controvérsia continua.

– Quem esperava mudanças imediatas era ingênuo. Não acho a Constituição utópica. É claro que ela estabelece objetivos que, na melhor das hipóteses, demorarão muito para serem atingidos. Mas objetivos têm essa função – diz Virgílio Afonso da Silva, da USP.

Professor da Escola do Ministério Público, Eduardo Carrion alega que o texto seria "medíocre" se não alargasse os "horizontes possíveis". Para o ex-ministro e ex-deputado constituinte Nelson Jobim, não há problema em ser utópico.

– Toda Constituição tem de ser assim. Se não acenar para um futuro de conquistas, de avanços, ela tem a intenção de congelar o mundo no estado em que se encontra.

Esse eterno "vir a ser" vale principalmente para os direitos econômicos e sociais previstos no documento.

– Os direitos civis e políticos se satisfazem pelo mero exercício, como o direito de votar e de ir e vir. Os econômicos e sociais, alguém tem de pagar. E aí vem um problema básico, que é a incapacidade orçamentária do Estado. Isso depende do desenvolvimento do país – pondera o ex-parlamentar.

O fato é que, em 25 anos, 112 dispositivos sequer foram regulamentados. Os constituintes preocuparam-se em estabelecer metas, mas esqueceram de dizer como elas seriam alcançadas.

Direitos e garantias

• Os direitos e garantias fundamentais são tema de cinco capítulos da Constituição.
• Um deles traz uma inovação em relação às Cartas anteriores: trata exclusivamente dos direitos sociais.
• Conforme o artigo 6º, são considerados direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

A Constituição de 1988 em números

• Tem 250 artigos.
• É a mais emendada da história brasileira, com uma taxa média de 3,2 emendas por ano.
• Ao todo, já são mais de 140 alterações ao longo do texto constitucional.
• O número de palavras no corpo principal aumentou 28,7% em 25 anos.
• Pelo menos 112 dispositivos, segundo a Câmara Federal, aguardam regulamentação.

Emendas dividem juristas

Mais emendada da história do Brasil, a Constituição de 1988 chega aos 25 anos com um texto 28,7% maior do que o original. Esse afã reformador tem sido motivo de controvérsia entre juristas e cientistas políticos, que se dividem entre as críticas ao excesso de alterações – algumas consideradas casuísticas – e a defesa da necessidade de atualização do documento.

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A primeira modificação ocorreu em 1992, para limitar as despesas com a remuneração de deputados estaduais e vereadores. Em 1994, ocorreu a revisão constitucional, que estava prevista na própria Carta e acabou resultando em seis emendas. Hoje são 80.

O governo com o maior índice de adaptações foi o de Fernando Henrique Cardoso (43,75%), seguido da gestão Lula (36,25%). Na administração atual, a taxa é de 7,5%.

Tudo isso rendeu à Constituição apelidos como "remendão", "Frankenstein" e "colcha de retalhos". Para o constitucionalista Sérgio Borja, professor da UFRGS, a situação preocupa:

– O que está acontecendo é um desmonte progressivo. A Constituição virou uma metamorfose ambulante.

Nem todos concordam. Autora de um estudo detalhado sobre o tema, a cientista política Celina Souza, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), argumenta que as emendas foram e continuam sendo fundamentais para tornar possível a transformação dos direitos previstos no texto em políticas públicas.

– Sem elas, muita coisa teria ficado para trás – destaca Celina.

De mesma opinião, o constitucionalista Alexandre Mariotti entende que "não há nada demais em mudar". A remodelagem faz com que o texto continue vivo e atual. Assessor do ex-deputado Ulysses Guimarães na Constituinte, o jurista Miguel Reale Júnior concorda:

– Seria absurdo se não mudasse. Estamos no mundo da urgência, e os fatos que ocorreram de 88 para cá, a começar pela queda do muro de Berlim, alteraram completamente o quadro social, político e econômico.

Embora compartilhe da avaliação, o professor Ingo Sarlet faz uma ponderação. O que preocupa, segundo ele, é o risco do "emendismo desenfreado", uma realidade no Brasil.

– Criou-se uma cultura de que é por emenda constitucional que se resolve tudo, e não deveria ser assim. O que precisamos é corrigir aspectos pontuais e, principalmente, fazer valer o que já está na Constituição – resume Sarlet.



Emendas polêmicas

Nº 16, de 4 de junho de 1997 Institui a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. Foi aprovada sob suspeita de compra de votos no Congresso e até hoje é motivo de controvérsia.

Nº 29, de 13 de setembro de 2000 Define os percentuais mínimos de investimento em saúde por parte da União, dos Estados e dos municípios. Levou 11 anos para ser regulamentada e continua sendo descumprida.

Nº 72, de dois de abril de 2013 Fruto da PEC das Domésticas, determina que os empregados domésticos tenham direitos iguais aos de qualquer trabalhador, incluindo o pagamento de horas extras e de 13º salário.

Como se faz uma emenda

Por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela Presidência da República, por deputados federais, senadores ou pelas Assembleias Legislativas. A PEC é discutida e votada tanto na Câmara quanto no Senado, em dois turnos, sendo aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos.

Juristas comentam o inchaço da Constituição

A Constituição recebeu 80 emendas e seu texto está 28,7% maior. Isso é um problema?

Marcelo Neves, professor titular de Direito Público da UnB
"Comparando o número de emendas positivas com o número de emendas casuísticas, aprovadas de acordo com interesses de governo, há, sim, um prejuízo à unidade constitucional. O abuso tem efeitos negativos. Vira uma colcha de retalhos. Falar do texto constitucional de forma orgulhosa, diante de setores da população que sequer têm acesso a direitos básicos, parece um encobrimento ideológico. A verdade é que os detentores do poder utilizam a produção de emendas para se apresentarem como pessoas identificadas com os valores contidos no texto, mas, na prática, não atuam de acordo com aquilo. É o que chamo de "constitucionalismo simbólico", uma encenação pública para que tudo fique como está."

Ives Gandra Martins, jurista
"As constituições sintéticas, como a dos Estados Unidos, com sete artigos e 27 emendas em 226 anos, não têm muito a ser modificadas, porque são constituídas fundamentalmente só de princípios. As analíticas (mais detalhadas), como no nosso caso e na maioria dos países latino-americanos, tendem a sofrer alterações mais consistentes por albergarem matérias que poderiam ser de legislação ordinária, mas que ganham "status" constitucional por estarem na Lei Suprema. As Constituições analíticas estão sempre em contínua mutação por conta desse perfil inchado. O ideal seria que fossem como a americana, que todo o povo conhece, e não como a brasileira, que quase ninguém conhece."

Virgílio Afonso da Silva, professor titular de Direito Constitucional da USP
"O tamanho da Constituição não é, em si, um problema. Esse é um dos maiores clichês sobre a Constituição brasileira. Não há um conceito único do que deve e do que não deve estar lá. Por isso, a crítica costuma ser vazia e apelar para um outro clichê que é "Constituição boa é constituição curta" ou "Constituição boa é a dos Estados Unidos, que é duradoura porque é sucinta". São frases de efeito, sem nenhum significado. Da mesma forma, também não há um critério para se saber o que é melhor, muita ou pouca emenda. Uma Constituição pouco emendada pode ser duas coisas: estável e perene ou algo para a qual ninguém dá nenhuma importância que, por isso, nem vale a pena emendar."

Confira dicas de como ler e entender o texto contitucional.

Confira alguns modelos de Constituição pelo mundo:

Portugal
Foi aprovada em 1976, após a Revolução dos Cravos e o fim da ditadura salazarista. Desde então passou por sete revisões e contabiliza 296 artigos. É considerada uma Constituição analítica, porque vai além da mera definição de princípios e procura definir, por exemplo, o papel do Estado na correção das desigualdades. Não por acaso, foi uma das principais inspirações dos constituintes brasileiros.

Inglaterra
Os ingleses contam com o que os juristas chamam de "Constituição não escrita" ou "costumeira". É isso mesmo. Lá, diferentemente do que ocorre no Brasil, as regras básicas não estão contidas em um único documento. Além de se basear nos costumes e precedentes judiciais, elas estão diluídas em textos diversos, como tratados e estatutos aprovados pelos membros do Parlamento.

Estados Unidos
Datada de 1787, é considerada a primeira Constituição escrita. Limita-se a apresentar princípios constitucionais gerais, sem entrar no detalhamento das regras, como no caso brasileiro. Por essa razão, é considerada sintética: tem sete artigos, com 21 seções. Em 226 anos, recebeu apenas 27 emendas, mas, na prática, sua interpretação é dada pela Suprema Corte e pode mudar com o tempo.

Alemanha
A Lei Fundamental, como é conhecida entre os alemães, entrou em vigor em 1949, na Alemanha Ocidental. Com a unificação do país, em 1990, a antiga Alemanha Oriental aderiu ao documento, que passou a valer em todo o território. Desde a sua promulgação, o texto influenciou várias outras Constituições pelo mundo, como a portuguesa (1976) e a espanhola (1978). Tem 146 artigos.