SÃO PAULO - O programa Domingo Legal, do apresentador Gugu Liberato, está proibido pela Justiça Federal de ser exibido pelo SBT neste domingo. Caso a emissora descumpra a decisão, deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia. A emissora poderá colocar outro programa, com outra equipe de produção e outro apresentador no lugar do Domingo Legal para substituí-lo.
A determinação foi dada na sexta-feira pela juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Cível de São Paulo. Em seu despacho, não obrigou a emissora a depositar R$ 1,5 milhão como forma de cobrir os danos causados pela falsa entrevista de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) exibida no dia 7, na atração comandada por Gugu. O depósito havia sido requerido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Eugênia Fávero.

Emissora não respondeu à juíza

A juíza argumentou que o depósito só poderia ser feito após o julgamento da ação e não haveria como antecipá-lo neste caso. Ela também decidiu suspender o programa por apenas um domingo, em vez de 30 dias como queria a Procuradoria da República. A ação contra o SBT e os responsáveis pelo programa Domingo Legal havia sido proposta pela procuradora. Ela havia procurado o SBT afim de que a emissora se comprometesse a modificar a sua conduta, como o SBT não lhe deu resposta, ela decidiu entrar com ação civil pública contra a emissora, com pedido de liminar, que foi examinada sexta-feira pela Justiça.
Ela ainda deixou como opção à juíza do caso, a possibilidade de a concessão pública da emissora ser cassada. A procuradora justificou a ação porque segundo ela, a emissora feriu diversos princípios legais que deveriam ser seguidos pela emissora, causando danos à sociedade, no episódio, daí a necessidade de indenização.