O governo não vai enviar uma nova proposta de Lei Orçamentária para o Congresso, afirmou nesta quinta-feira o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Entretanto deve haver cortes nas emendas parlamentares.

Bernardo afirmou que a proposta previa R$ 30,2 bilhões de investimentos e que o governo estima que pelo menos R$ 15 bilhões sejam acrescidos a esse valor com emendas orçamentárias. Ele informou que a margem de negociação para cortes é de R$ 12 bilhões dentro dos R$ 30,2 bilhões.

Mesmo sem confirmar em quais setores do orçamento os cortes serão feitos, Bernardo garantiu que o reajuste do salário mínimo e o Bolsa Família não sofrerão alterações.

Com relação aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro anunciou que o governo federal gastou somente 43% dos investimentos previstos no  (PAC) com recursos orçamentários em 2007 — 97% dos recursos forem empenhados (autorizados para gastos), segundo o site G1.

Em 2006, segundo números atualizados pelo Ministério do Planejamento, o orçamento do PAC foi de R$ 16,6 bilhões. Deste volume total, R$ 7,2 bilhões foram efetivamente gastos. Deste valor, R$ 5,2 bilhões referem-se a novos projetos, enquanto R$ 1,8 bilhão são relativos a restos a pagar de 2006 que foram incluídos no PAC. Os empenhos (autorizações para gastos) atingiram R$ 16 bilhões em 2007.

Conforme Paulo Bernardo, os concursos públicos já programados estão garantidos. Já as portarias chamando para novas seleções, serão engavetadas.