O deputado federal eleito por São Paulo Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca, terá que apresentar, até o dia 23, defesa na ação penal que apura se ele é alfabetizado, como declarou para concorrer ao cargo. Tiririca recebeu a notificação nesta quarta-feira, no diretório do Partido da República (PR) em São Paulo.

Segundo o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, onde tramita o processo, essa ação não impede a diplomação do candidato eleito.

— Somente uma eventual condenação transitada em julgado poderá vir a afetar seu mandato — diz o juiz. Uma vez diplomado, o candidato passa a ter foro privilegiado e o processo é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

Outra denúncia contra Tiririca apura possível omissão da declaração de bens no pedido de registro de candidatura. Para essa ação, o Ministério Público Eleitoral se baseou no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.

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