Oficialmente, a propaganda eleitoral para as eleições de outubro começa em 6 de julho, mas não é de hoje que as campanhas eleitorais estão nas ruas.

Para evitar que os pré-candidatos avancem o sinal, a Justiça Eleitoral estabelece regras e cria ferramentas para que os eleitores também possam atuar como fiscais.

Em Santa Catarina, a novidade para as eleições 2010 é um canal direto para que qualquer pessoa possa denuncie propaganda irregular. É só acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-sc.gov.br) e clicar no banner na coluna da direita chamado "Denuncie Irregularidades". Ao clicar, a pessoa é direcionada para a página da Procuradoria Regional Eleitoral, que será responsável pela investigação.

Desde que a ferramenta foi lançada, no dia 22, foram encaminhadas três denúncias. Uma não estava relacionada com as eleições e as outras duas estão sendo analisadas.

Além dos eleitores, os próprios partidos políticos atuam como fiscais dos oponentes. Recentemente, o TRE julgou dois casos de propaganda antecipada. No dia 29 de abril, o presidente estadual do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, foi multado em R$ 5 mil por ter feito propaganda antes da hora na televisão.

A denúncia foi feita pelo PP que argumentou que o peemedebista teve clara intenção de "massificar sua imagem perante o eleitorado". A irregularidade teria ocorrido em uma das inserções autorizadas para divulgar a propaganda partidária.

No despacho, o juiz Julio Schattschneider, considerou que a inserção não trazia referência a programa ou posição partidária, já que pré-candidato "passa a impressão de que fala por si e na divulgação das suas ideias". O PMDB recorreu da decisão, justificando que as inserções estavam de acordo com a lei, mas o juiz não aceitou a defesa. Ainda cabe recurso ao pleno do TRE.

Pouco depois, foi a vez de o diretório do PMDB entrar com pedido de liminar para suspender a veiculação das inserções partidárias do PP. Para o PMDB, as inserções veiculadas no dia 29 de abril promoveram a pré-candidata ao governo, deputada Angela Amin, e o presidente estadual da sigla, deputado Joares Ponticelli.

O juiz Heitor Wensing Júnior negou a liminar por entender que não houve descumprimento da lei. Segundo ele, o material estava dentro dos "limites traçados pelo espírito da lei".