O projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude, que prevê meia-entrada em eventos culturais e esportivos e meia-passagem no transporte interestadual para jovens de baixa renda e estudantes, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira.

O texto já havia sido aprovado pelos deputados em novembro de 2011, mas foi alterado no Senado e por isso precisou voltar ao parlamento. Agora, segue para sanção ou veto presidencial. Além disso, a proposta prevê princípios e diretrizes para a criação e organização de políticas para cidadãos de 15 a 29 anos, como de acesso à educação e profissionalização, ao trabalho e à renda.

De acordo com a proposta, a meia-entrada é prevista para jovens com renda mensal de até dois salários-mínimos. Para que possam receber o benefício, as famílias deles devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os estudantes devem comprovar matrícula em instituição de ensino com a carteirinha expedida "preferencialmente" pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pela Associação Nacional de Pós-Graduandos ou por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas instituições.

O DEM apresentou um destaque que pretendia excluir dispositivo para evitar a centralização da expedição da carteira estudantil por essas organizações, mas ele foi rejeitado por 268 votos a 62, com cinco abstenções. O direito será limitado a 40% do total de ingressos e não se estenderá à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

Em relação à meia-passagem no transporte interestadual, a Câmara alterou a versão aprovada no Senado sobre a quantidade de vagas que deveriam ser destinadas aos estudantes. O texto aprovado pelos senadores previa a duas vagas gratuitas e outras duas com 50% de desconto para jovens de baixa renda. O texto aprovado em 2011 pela Câmara, que prevê o direito a todos os estudantes entre 15 e 19 anos, foi reestabelecido pela relatora da proposta, Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).

Também foi incluída na proposta um parágrafo determinando que o desconto será financiado por recursos orçamentários, para impedir que o dispositivo cause aumento de tarifas.

O projeto aprovado pela Câmara nesta terça-feira garante:

— Meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e estudantes. O benefício é limitado a 40% dos ingressos disponíveis. Para usufruir do direito, as famílias dos jovens carentes devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal de até dois salários mínimos. Os jovens deverão estar matriculados em instituições de ensino público e portar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE).

— Direito à meia-passagem em transporte interestadual (aéreo e rodoviário) a todos os estudantes entre 15 e 19 anos, sem limitação de assentos por veículo.

— Acesso à direitos básicos, como justiça, educação, saúde, lazes, transporte público, esporte, liberdade de expressão e trabalho.

— Será criado o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) e conselhos de juventude, que irão tratar de políticas públicas para jovens.

— As carteiras de identificação estudantil serão expedidas "preferencialmente" pelas entidades União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)

— As regras não se aplicam aos jogos da Copa do Mundo 2014 nem às Olimpíadas 2016, reguladas pela Lei Geral da Copa.

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