José Luís Costa  |  joseluis.costa@zerohora.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira a discutir medidas que podem mandar para casa mais de 40 mil presos do regime semiaberto no Brasil — 5,5 mil no Estado. A falta de vagas e as más condições em albergues prisionais gaúchos motivou o ministro Gilmar Mendes, do STF, a debater o assunto com autoridades federais, secretários estaduais, magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados e especialistas.

A audiência pública, que se encerra nesta terça-feira, foi provocada por um recurso extraordinário do Ministério Público (MP) gaúcho ao STF, após o Tribunal de Justiça (TJ) conceder o direito a prisão domiciliar a um condenado em regime semiaberto, em Jaguari, em 2009. A audiência servirá para Mendes coletar informações e levá-la ao julgamento do recurso pela Suprema Corte, previsto para o segundo semestre. A concessão de prisão domiciliar é uma medida que já vem sendo aplicada no Estado como forma de desafogar albergues. Mas, caso o STF ratifique a decisão do TJ sobre o processo de Jaguari, estará aberta uma brecha para juízes autorizarem prisões domiciliares em massa.

— Não há garantia de que vão cumprir a ordem da Justiça, pois falta fiscalização. E mais: um estuprador que abusou da filha vai esperar o fim da pena em casa? — critica Ivory Coelho Neto, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP gaúcho, escolhido para representar a instituição no STF.

A posição do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-gerais é antagônica. Os defensores são a favor da prisão domiciliar, sob o argumento de que os presos beneficiados com a progressão para o semiaberto não podem esperar trancafiados pela criação de vagas em albergues. Juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska participará do debate:

— Como está não pode ficar. Foi criada a cultura da fuga para abrir vagas e foram assassinadas 26 pessoas, apenas nos albergues da Região Metropolitana — lamenta.

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, que falará nesta terça-feira, vai relatar os projetos em execução para geração de vagas nas cadeias.

O que está em discussão

Caos no sistema prisional vai entrar na pauta de autoridades de todo país na Suprema Corte

As audiências

- A escassez de vagas no regime semiaberto levou o TJ gaúcho, em 2009, a conceder prisão domiciliar para um condenado em regime semiaberto, em Jaguari.

- A partir de 2010, esta prática se intensificou no Estado. Já foram concedidas 5,1 mil prisões domiciliares.

- A decisão do TJ fez o MP recorrer ao STF. Nesta segunda e terça-feira o assunto será debatido em audiências públicas.

A prisão domiciliar

- A Lei de Execução Penal, no artigo 117, admite prisão domiciliar apenas para condenado com mais de 70 anos, vítima de doença grave ou gestante ou com filho menor ou deficiente físico ou mental.

O que vai significar uma decisão do STF

- Caso o STF confirme a posição do TJ, poderá abrir precedente para a concessão de prisão domiciliar para presos em todo o país.

- Atualmente, o excedente de apenados em albergues ultrapassa 40 mil.

- São 74,6 mil presos, em espaço para apenas 30 mil vagas.

- No Estado, o número de detentos no semiaberto soma 5,5 mil. Só na Região Metropolitana o déficit é de 1,4 mil vagas.

ENTREVISTA - Gilmar Mendes, Ministro do STF

Relator de um processo que pode influenciar o cumprimento de penas no país, o ministro Gilmar Mendes, do STF, falou neste domingo sobre a importância das audiências desta segunda e terça-feira.

Zero Hora – Em que aspecto a audiência será útil?

Gilmar Mendes – Embasar o meu relatório e o meu voto. A decisão do pleno do STF passará a ser o entendimento dominante do Supremo.

ZH – É uma súmula vinculante?

Mendes – Não. A tendência é de que os juízes passem a ser orientados pela decisão do STF.

ZH – Quando será votado o recurso do MP gaúcho?

Mendes – Provavelmente, no segundo semestre.

ZH – Caso seja mantida a decisão do TJ, presos do semiaberto terão direito a prisão domiciliar?

Mendes – Os juízes deverão avaliar caso a caso. Pode resultar em prisão domiciliar, o que já vem acontecendo.

ZH – Mas isso não fere a Lei de Execuções Penais (LEP)?

Mendes – Mas o problema é a outra alternativa, que mantém presos do regime semiaberto no regime fechado, que também fere a LEP.

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