Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado na quinta-feira, quando um grupo de trabalho, formado por partidos da base governista e de oposição, foi criado para elaborar o texto.

Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já nas eleições de 2014. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada.

Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeitos, novas eleições sejam convocadas.

— Hoje, como não há prazo definido para o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, o processo se arrasta e a decisão sai muitas vezes quando boa parte do mandato já foi cumprida. O problema é que [nesses casos] assume o que perdeu a eleição. Isso não é democrático e não contribui para a segurança jurídica — disse Vaccarezza.

Ainda segundo o parlamentar petista, questões menores, consideradas burocráticas, devem ser abolidas na proposta.

— Hoje, cada candidato tem que apresentar uma declaração à Justiça Eleitoral, que é quem emite o documento, provando que está em dia com as obrigações eleitorais. Isso é completamente desnecessário. Imagina a quantidade de xerox envolvida nesse processo — afirmou.

Outro deputado, Marcus Pestana (PSDB-MG), diz que há quem ainda defenda a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais 30 dias antes do pleito para não influenciar os indecisos.

Depois que as alterações mais urgentes forem feitas, o grupo também deve se dedicar às propostas mais profundas de reforma do Código Eleitoral. Criada em 1967, para muitos parlamentares a norma está completamente obsoleta.

Nessa discussão deve entrar o poder dos tribunais de Contas de declarar a inelegibilidade de um candidato. Hoje, pela Lei da Ficha Limpa, isso acontece, por exemplo, nos casos em que o tribunal não aprova as contas de um político. Quem é contrário à regra diz que o Tribunal de Contas não pode ser confundido com um Tribunal de Justiça. Por isso, a proposta é que a palavra final fique restrita à Justiça e às Câmaras de Vereadores no caso de prefeitos; às Assembleias Legislativas, no caso de governadores; e ao Congresso Nacional, no caso de presidente da República.

Os deputados que integram a comissão dizem que a proposta a ser apresentada pelo grupo não pode ser confundida com reforma política.

— Na verdade, o processo de reforma foi abortado. Nós fizemos o enterro melancólico da reforma política. Agora, está se tratando de um esforço de recuperação do terreno para minimizar o estrago, já que há a necessidade de mudança do processo político-eleitoral — avaliou Pestana.

A última tentativa dos deputados, sem sucesso, de votar alguma proposta em torno da reforma política foi feita no início deste mês, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/99, que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais. A proposta havia sido colocada em pauta para substituir outro fracasso: o relatório sobre a reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que enfrenta muitas resistências.

Na última quarta-feira, a Câmara aprovou o texto principal de um projeto ( PL 4.470/12) que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A conclusão da votação depende ainda da apreciação dos destaques.

AGÊNCIA BRASIL