Geral | 16/03/2013 19h01min
A prisão do advogado Luis Adriano Vargas Buchor, no final de fevereiro, por suspeita de envolvimento em um golpe milionário no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deixou uma pergunta no ar.
Quem é este homem apontado pelo Ministério Público (MP) e pela Receita Estadual como mentor do maior rombo nos tributos estaduais nas últimas duas décadas? A fraude somaria R$ 75 milhões. Mas o valor a ser buscado pelo Estado, considerando os valores de multas a serem aplicadas a 30 empresas que teriam se beneficiado do esquema, alcançaria R$ 150 milhões.
Segundo denúncia do MP, corroborada por técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, Buchor seria perito em falsificações. Teria uma capacidade incomum de fabricar papéis, forjando assinaturas e carimbos, se fazendo passar por juiz, procurador de Justiça, fiscal e superintendente da Receita Estadual. Tudo com o objetivo de desviar recursos do Tesouro que tanta falta fazem em serviços básicos como saúde, educação e segurança pública.
O advogado teria montado um esquema fraudulento, usando nomes e dados pessoais de familiares, de funcionários, de amigos e de conhecidos, usados como laranjas — parte deles coniventes. Buchor teria aberto bancos e empresas de fachada para ocultar um patrimônio — em nome de terceiros, mas com poderes para ele próprio administrá-los — milionário.
Suspeito morava em conjunto habitacional
A trajetória profissional de Buchor, nascido há 41 anos em uma família humilde de Novo Hamburgo, começou como estagiário na Secretaria Estadual da Fazenda, nos anos 1990. Ali, teria adquirido conhecimentos básicos da rotina interna da repartição e se familiarizado com a intrincada engrenagem tributária. Naqueles tempos morava com os pais em um conjunto habitacional popular em Guaíba, na Região Metropolitana.
Anos depois, conseguiu emprego em uma consultoria na Capital, cuja principal atividade era a recuperação de créditos tributários para grandes empresas— o que viria a ser sua especialidade. Foram tempos difíceis, pegando ônibus para ir e vir do trabalho e comendo em marmita.
Mas a experiência valeu como aprendizado para o futuro. Ambicioso e decidido a mudar de vida, passou a trabalhar por conta própria e, conforme o Ministério Público (MP) e a Receita Estadual, dando início a fraudes. A apreensão de documentos e carimbos no apartamento e no escritório de Buchor, em dezembro, comprovariam as falsificações.
Conforme a denúncia do MP, em maio de 2000, ele teria falsificado em seu computador pessoal um despacho do Superintendente da Receita Estadual, José Marconi Ferraza. Com timbre da Secretaria da Fazenda, o documento serviria de comprovante de inclusão de créditos de ICMS em favor de uma empresa, cliente de Buchor. Ferraza nunca existiu.
Em outra data, Buchor teria falsificado um requerimento de fiscalização, encaminhado ao delegado da Receita Pública Estadual de Caxias do Sul. O documento continha carimbo e timbre do Estado do Rio Grande do Sul e assinatura em nome de Marco Antonio Benevies, chefe da 3ª CAC DEFAZ. Benevies é um nome inventado, e o setor ao qual ele chefiaria não faz parte da estrutura da Receita Estadual.
Lancha Intermarine com cerca de 16 metros de extensão, comprada por R$ 2,8 milhões
Segundo o MP, Buchor teria forjado papéis tanto para driblar o fisco quanto para enganar clientes, inventando prestação de serviços. Em junho de 2002, ele teria falsificado em seu computador pessoal um requerimento do MP, solicitando prazo de 20 dias para apresentar livros e documentos fiscais de uma empresa mecânica da Serra.
Endereçado à 5ª Vara Cível de Caxias do Sul, o falso ofício tinha timbre "Ministério Público" e assinatura da procuradora Daniela Dossin Manieri, outro nome fantasma. O requerimento continha carimbo de "recebido" pelo 5ª Vara Cível, também falso.
Um mês depois, Buchor teria falsificado a resposta da Justiça, em um despacho da 5ª Vara Cível, "acolhendo" o pedido do MP. O documento tinha assinatura do juiz-substituto Leonardo Barbosa Leorin Pereira. Do mesmo modo que procuradora Daniela, o nome do juiz foi inventado.
Nesta época, segundo o MP, Buchor era o gestor, por procuração, do Banco Finance Fomento Mercantil, se apresentando como advogado do banco embora ainda fosse estudante na Faculdade de Direito na Ulbra (viria a se formar em 2007 e receber a carteira da OAB em 2008). Ele "despachando" em um escritório na Rua Quintino Bocaíuva, no bairro Moinhos de Vento, na Capital, enquanto o Finance Fomento Mercantil — registrado em cartório em nome de dois amigos dele de infância — tinha como sede uma moradia simples em uma vila de Guaíba.
Pouco se sabe sobre a verdadeira finalidade comercial do banco. Em abril de 2001, Buchor procurou um conceituado tributarista para ajudá-lo na cobrança de uma dívida de R$ 2,1 milhões que uma empresa de confecções tinha com o Finance. Como ainda não era advogado, Buchor teria inventado uma desculpa: por conhecer pessoalmente os devedores, se sentia envergonhado em processar a empresa.
Em meio às tratativas de acordo com o devedor, apresentou-se à Polícia Civil e à Justiça com três diferentes números de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) — pertencentes a outros profissionais. Depois, teria se negado a pagar os honorários do tributarista que contratou.
Denúncia por exercício ilegal da advocacia
Em razão do episódio, em janeiro de 2003, foi denunciado pelo MP por exercício ilegal da profissão, mas escapou de ser punido porque o crime prescreveu. A dívida com os honorários já soma R$ 2,2 milhões e é discutida até hoje na Justiça.
O tributarista ainda cobra indenização por dano moral. Além de mentir que era advogado, Buchor causou frustração e constrangimento à vítima. O tributarista descobriu que Buchor remeteu e-mail se fazendo passar pelo secretário-executivo de uma associação de produtores de vinho da Serra, com 83 vinícolas e 231 produtores vinculados.
A mensagem dizia que o escritório do tributarista seria contratado para prestação de serviços por indicação do "advogado consultor Dr. Vargas" (Buchor). Mas a associação e o secretário-executivo eram fictícios.
Em agosto de 2002, Buchor criou com um irmão e um funcionário a empresa Economia Consultoria Tributária Ltda, especializada em assessoria para "redução da carga tributária de maneira eficiente e legal". Era um nome semelhante a uma outra empresa de assessoria empresarial que já atuava no mercado.
A sede era no escritório de Buchor. Com apenas três pessoas, ainda era um empreendimento modesto. Mas um folder de divulgação apresentava a empresa como uma potência nacional, com escritórios em Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e, especialmente, em Brasília. A equipe seria composta por profissionais de alto quilate, doutores em Direito Tributário, contadores, ex-fiscais estaduais e federais e desembargador aposentado. Mais uma farsa. Não existiam filiais em outros Estados e, dos 15 funcionários, 12 eram nomes fantasmas.
Para aparentar prestígio, a empresa mandaria, de propósito, cartas de cobrança inexistentes para uma megaindústria, mas com o documento preenchido em nome de outra grande empresa. O objetivo era impressionar quem recebesse a correspondência, induzindo a acreditar que a carteira de clientes de Buchor era conceituada.
Buchor pagou R$ 370 mil pelo esportivo importado Maserati Quattroporte
A estratégia de marketing, a divulgação de reportagens em revistas especializadas e notas em jornais, prometendo redução de impostos, ajudaram a empresa a conquistar espaço no mercado, assumindo compromissos da clientela com elaboração de relatórios fiscais, respostas de intimações e apresentação de defesa em processos administrativos.
Um das fraudes identificadas recentemente teria se iniciado em junho de 2011. Naquela data, Buchor, segundo o MP, apresentou um dossiê à Secretaria Estadual da Fazenda em favor de uma empresa de artigos visuais com objetivo de obter créditos de ICMS equivalentes a R$ 4,2 milhões. Conforme o MP, o documento estava assinado e carimbado em nome de um fiscal de tributos estaduais.
A chancela do fiscal indicaria que o documento já tinha sido conferido e validado pelo fisco estadual em 2006. Mas a papelada continha um erro grave, não percebida por Buchor. O fiscal não poderia ter conferido e assinado os documentos, pois já estava aposentado desde 1990. A quebra do sigilo de e-mails de Buchor indica que, um mês antes de apresentar o dossiê, ele mandou fazer o carimbo — apreendido no apartamento dele em dezembro passado.
Outra fraude teria sido engendrada usando estratégia semelhante em favor de uma empresa de produtos plásticos para obter créditos indevidos no valor de R$ 2,6 milhões. Nesse caso, também teriam sido falsificados carimbos e assinaturas, do fiscal aposentado e de um outro colega dele que sequer trabalhava no setor indicado no carimbo fraudulento.
Buchor tinha uma rol de 30 clientes, ganhando somas vultosas por gerar créditos tributários inexistentes — 30% dos valores sonegados. Foi fácil para ele se acostumar com apartamentos de alto padrão em bairros nobres de Porto Alegre, cobertura em Jurerê Internacional, carros e roupas caras e lanchas de luxo. Mas para empregados e prestadores de serviços, era difícil que abrisse a carteira.
— Vivia reclamando que estava sem dinheiro porque os clientes não pagavam — lembra um ex-funcionário.
Amigas foram envolvidas em esquema
No começo do ano, poucos dias antes de ser preso, teve de pagar R$ 4,4 mil a um advogado que trabalhou para ele, em decorrência de uma condenação pela 3ª Vara Cível da Capital.
De personalidade explosiva, discutia com voz firme seja com quem fosse quando seus desejos eram contrariados. Quando se empolgava com os negócios, costumava dizer:
— Eu não sou Deus, sou melhor do que ele.
Buchor aparentava ser um profissional ocupadíssimo. Para a família e amigos, aparentava trabalhar 24 horas por dia. Mas raramente aparecia no escritório — quando ia, era à noite. A Receita Estadual tinha dificuldade de entregar notificações, e clientes reclamavam que ele não atendia a telefonemas, sempre mandando dizer que estava fora, em viagem ou reunião.
Além do Banco Finance, Buchor abriu o Siffra Banco de Fomento e a Global Fomento Mercantil Ltda. O Siffra aparece como sendo de uma balconista de lojas de roupas e de uma professora do Ensino Médio, e a Global foi registrada em nome de outras duas mulheres. As quatro era amigas de Buchor e não saberiam em que estavam metidas.
Os bancos e o uso de nomes de terceiros em negócios, conforme o MP, seriam uma forma de embaralhar o rastreamento de bens adquiridos por Buchor com as fraudes. Mas em Santa Catarina, Buchor abriu a ADR, Administração, Participações e Empreendimentos Ltda, em seu nome e da mulher dele — talvez imaginando que não seria identificada pelas autoridades gaúchas.
Cobertura em Jurerê Internacional está entre os bens confiscado
Em maio passado, Buchor teria articulado um de seus últimos golpes. Desta vez contra a própria família. Dias antes, teria agredido a mulher, gerando processos criminal e de separação, além de ordem judicial de afastamento do lar. Revoltado, queria tirar da ex-mulher a posse do apartamento em que moraram. Para isso, apoderou-se da carteira de identidade dela e foi a um tabelionato, acompanhado de uma loira de cabelos compridos e mechados, vestida com casaco vermelho e calça preta. A intenção era transferir para Buchor os direitos sobre o apartamento que estava em nome da ex-mulher.
Mas logo surgiu um contratempo. A assinatura da loira era diferente da existente na ficha no cartório, e as digitais do polegar direito também divergiam das impressões arquivada no computador. Mas como Buchor era conhecido dos funcionários e a loira alegou ter alterado a grafia, a transação foi firmada. O advogado saiu do local como "'dono" do apartamento.
Dias depois, a ex-mulher de Buchor descobriu que a carteira de identidade dela tinha sumido e que o apartamento estava trocando de mãos, embora ela não tivesse assinado qualquer papel. A transação foi abortado, e a 3ª Delegacia da Polícia Civil, acionada. No quarto de um luxuoso hotel, onde ele estava morando, policiais apreenderam o documento da ex-mulher dele.
Buchor nunca apareceu para depor à polícia. Imagens da câmera de segurança o flagraram no tabelionato no dia e na hora da fraude, mas a loira seguiu misteriosa por alguns dias até que o Instituto-geral de Perícias, por meio de comparações de impressões digitais nos bancos de dados, identificou a mulher: Taíse dos Santos Suteles, 27 anos, uma ex-dançarina. Buchor e Taíse foram denunciados pelo Ministério Público e respondem a processo por estelionato.
Carros de dar inveja em Jurerê
Mesmo arredio ao convívio com veranistas na badalada Jurerê Internacional, o advogado Luis Adriano Vargas Buchor não passava desapercebido quando estava no litoral Catarinense. Chamava a atenção pela sua coleção de carros de luxo.
Até a seleta vizinhança, médicos, empresários, dirigentes de futebol, ficava de queixo caído com as flamantes Porsche Cayenne e o Maserati estacionados no pátio do condomínio Jurerê Iate Residence.
— Era um mais lindo do que outro — lembra um empresário de Porto Alegre.
— Eu até escondia o meu para ficar longe deles— acrescenta outro vizinho de Buchor.
Contraponto
O que diz Rafael Canterji, advogado de Luis Adriano Vargas Buchor:
Neste momento, estou dedicado a estudar o processo para apresentar respostas à acusação. Ele não está em condições de falar.
A denúncia
- Além da prisão preventiva de Buchor, a Justiça decretou o bloqueios de contas bancárias, de aplicações financeiras e o sequestro dos bens.
- Buchor foi denunciado por crimes de falsificação de documento público, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com penas previstas de até 19 anos de prisão. Ele ainda responde a dois processos no tribunal de ética da OAB-RS.
- Outras nove pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Os bens
- Três salas comerciais na Rua Florêncio Ygartua, na Capital
- 40 hectares de campo em Guaíba, adquiridos por R$ 30,6 mil
- Apartamento na Rua Hilário Ribeiro, na Capital, comprado por R$ 1,6 milhão
- Apartamento de cobertura em Jurerê Internacional, em Florianópolis, comprado por R$ 1 milhão
- Apartamento na Rua Padre Chagas, na Capital, comprado por R$ 600 mil
- Maserati Quattroporte, comprado por R$ 370 mil
- Porsche Cayenne turbo, comprado por R$ 581,7 mil
- Porsche Cayenne V6, comprado por R$ 269 mil
- Mitsubishi L200 comprado por R$ 123,6 mil
- Lancha Intermarine com cerca de 16 metros de extensão, comprada por R$ 2,8 milhões
O golpe
Ao comprar insumos para fabricar uma mercadoria, a empresa paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido no preço, que pode ser de 10%. Veja o exemplo com custo de R$ 100 com a matéria-prima (imposto de R$ 10):
- Ao vender a mercadoria, a empresa tem de pagar ICMS sobre o valor final do produto, descontando o custo com a matéria-prima.
Preço final (R$ 150) - matéria-prima (R$ 100) = valor agregado R$ 50
Neste caso, o ICMS é de R$ 5.
- O golpe consistia em fraudar documentos, elevando falsamente o valor da compra de matéria-prima e do ICMS. Ao vender a mercadoria produzida, as empresas pagavam menos tributo.
Preço real = R$ 100
Preço forjado = R$ 130
Preço de venda = R$ 150
O imposto é cobrado sobre R$ 20, e o ICMS é de R$ 2.
- Cerca de 30% do imposto "economizado" pelas empresas, segundo a investigação, era repassado para Buchor.
As empresas
Banco Finance Fomento Mercantil
A sede fica em uma casa em Guaíba, em nome de dois amigos de infância de Luis Adriano Vargas Buchor.
Siffra Banco de Fomento Ltda
Tem como donas uma balconista de loja e uma professora. Funcionaria em um apartamento de Buchor na Capital.
Economia Consultoria Tributária Ltda
Pertence a Buchor e a um irmão. Desde 2002, ofereceria consultoria a empresas para recuperação de créditos tributários, supostamente, falsificando documentos.
Global Fomento Mercantil Ltda
Em nome de duas mulheres, funciona em uma sala, ao lado da empresa de assessoria, e faria a cobrança dos serviços prestados pela Economia Consultoria Tributária. Em cinco anos, a Global teria movimentado R$ 31,6 milhões.
ADR Administração, Participações e Empreendimentos Ltda
Tem sede em uma cobertura em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Os sócio seriam Buchor e um familiar.
ZERO HORA
O advogado Buchor em lancha que adquiriu com dinheiro de sonegação
Foto:
Arquivo Pessoal
/
Arquivo Pessoal
Grupo RBS Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2024 clicRBS.com.br • Todos os direitos reservados.