Letícia Costa  |  leticia.costa@zerohora.com.br

Em um documento de uma página e meia, os órgãos de segurança no trânsito do Rio Grande do Sul expressam a necessidade de ser realizada uma consulta pública, em todo país, sobre a obrigatoriedade do uso do bafômetro nas blitze.

A decisão de criar um ofício a ser entregue nesta terça-feira em Brasília, a partir das 9h, é uma reação ao parecer emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR).

O ponto contestado pela PGR na semana passada refere-se à punição administrativa aplicada aos motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. Partindo do princípio constitucional da autoincriminação, a procuradoria se posicionou contrária às sanções, como a multa de R$ 1.915,40.

Em defesa da manutenção da atual Lei Seca, que sofreu mudanças em dezembro para ficar mais rígida, órgãos do Estado, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), o Comando Rodoviário da Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF) reagem tentando abrir a discussão nacionalmente.

- Para que não tenhamos um retrocesso na legislação nacional é necessário esse debate além dos muros jurídicos. Não podemos deixar que seja decidida em quatro paredes, pois estamos falando de 40 mil pessoas que morrem anualmente do trânsito do país e de 200 mil que ficam com sequelas - comenta o diretor-presidente, Alessandro Barcellos.

Em reunião realizada nesta segunda-feira na sede do Detran/RS, onde participaram também o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, a Polícia Civil, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (ETPC) e a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), foi oficializado o documento que contesta o parecer da PGR e propõe a consulta pública. O ofício será apresentado pela direção do Detran gaúcho na reunião desta terça da associação nacional dos departamentos estaduais de trânsito e também levado ao Congresso Nacional, para que os parlamentares orientem a consulta por referendo ou plebiscito.

Contrariados com a possibilidade da lei se tornar mais branda, o superintendente da PRF no Estado, Jerry Adriane Dias Rodrigues, e o coordenador da Operação Balada Segura pelo Detran/RS, Adelto Rohr, estimam uma mudança negativa e perigosa caso o parecer seja acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

- A ideia da Lei Seca é de que o condutor não possa beber e dirigir. Se ele não for obrigado a soprar o bafômetro se tornará uma lei sem punição, não haveria consequência nenhuma. Nós acreditamos que o STF não vá convalescer deste parecer, mas que vá decidir pela vida, pela obrigatoriedade do bafômetro - diz Rodrigues.

Para Rohr, a alegação de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si e, por isso, não pode ser punido ao negar a realização do teste do bafômetro é uma contradição, pois coloca o direito individual contra o direito coletivo.

- O parecer da PGR está tirando o poder de fiscalização de quem está salvando vidas. Corre o risco de aumentarmos o número de acidentes e de vítimas no trânsito - alerta o coordenador da Operação Balada Segura.

Entenda o caso:

- Nas vésperas do Natal do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a nova Lei Seca, ampliando as chances de comprovar a embriaguez ao volante e dobrando o valor da multa (de R$ 957,70 para R$ 1.915,40)

- Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer sobre três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à Lei Seca.

- No documento, a PGR se diz contrária à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. Considera o bafômetro ou o exame de sangue como métodos de autoincriminação, ilegais.

- Em reação ao parecer, os órgãos de segurança no trânsito do Rio Grande do Sul assinaram ontem um documento que será entregue em Brasília, onde propõem a abertura da discussão com uma consulta pública em nível nacional.

- Contrários e preocupados com a possibilidade da fiscalização ficar mais branda e sem punição, os órgãos como Detran/RS e PRF, reafirmam o compromisso de continuar combatendo a embriaguez ao volante e obedecer a lei que permanece em vigor.

- O parecer da PGR integra ações que devem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data definida.

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