Relatório divulgado nesta segunda-feira pela Comissão Nacional da Verdade aponta que o ex-deputado federal Rubens Paiva foi morto sob tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro.

A conclusão parte de um documento, até então inédito, encontrado no Arquivo Nacional, que revela como Paiva foi localizado e preso, desmentindo a versão de fuga apresentada por militares.

O relatório escrito pelo presidente da comissão Claudio Fonteles foi divulgado no site da comissão. Em oito páginas, o ex-procurador-geral da República desmonta o que chama de "mirabolante farsa" produzida pelo Estado Ditatorial Militar a partir do informe inédito e de ofício revelado por ZH em novembro do ano passado, encontrado na residência do coronel reformado Julio Miguel Molinas Dias, assassinado na Capital, que comprova a entrada de Paiva no DOI-Codi.

Paiva foi preso em casa, no dia 20 de janeiro de 1971, por soldados da Aeronáutica. Desde então, está desaparecido. A versão oficial, do regime militar, é de que o ex-deputado teria desaparecido em uma suposta operação de resgate organizada por militantes de esquerda.

O documento identificado como "Informe 70" (veja detalhes no quadro abaixo), com data de 25 de janeiro de 1971, não faz nenhuma menção à suposta fuga de Paiva, que, segundo o Exército, teria ocorrido na madrugada de 22 de janeiro.

Em registro, médico do Exército diz ter atendido Paiva

"Importante registrar que esse Informe nada diz sobre 'a fuga' de Rubens Paiva que, na versão oficial, teria ocorrido aos 22 de janeiro, para justificar, até hoje, seu estado de foragido. Tivesse acontecido, de verdade, 'a fuga', por óbvio, esse evento constaria desse pormenorizado registro" analisa Fonteles no texto.

Em janeiro, o presidente já havia antecipado que uma série de documentos recém-descobertos pela comissão apontariam para a morte sob tortura de Paiva. No entanto, Fonteles não revelou quais seriam os materiais.

Em outro documento citado no relatório da comissão, um tenente-médico do Exército disse, em depoimento ao Departamento de Polícia Federal, ter atendido o ex-deputado. O Informe 1334/86, produzido no dia 16 de setembro de 1986, traz a transcrição de depoimento dado por Amílcar Lobo no dia 8 de setembro de 1986. Nele, o militar disse ter examinado o ex-deputado no Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do DOI-Codi e que o diagnóstico era de hemorragia abdominal. Lobo afirmou que, após o exame, recomendou a hospitalização de Paiva e que, ao retornar para o trabalho, foi informado da sua morte.

Segundo o presidente da Comissão da Verdade, a nova etapa de trabalho será tentar localizar os agentes do Cisa (extinto órgão de inteligência da Aeronáutica) que prenderam Paiva.

— A documentação é muito forte, é prova documental que vem do próprio sistema ditatorial com a tarja de "secreto" — antecipou Fonteles.

ENTENDA O CASO

O segredo de Molinas

— O caso Rubens Paiva voltou à tona após a morte do coronel da reserva Julio Miguel Molinas Dias, assassinado em Porto Alegre em 1º de novembro do ano passado, e da divulgação de que ele havia comandado o DOI-Codi em 1981, 10 anos depois do sumiço do ex-deputado.

— No dia 22 de novembro, ZH revelou o conteúdo de um documento timbrado, encontrado na casa de Molinas, que comprova que Paiva deu entrada no DOI-Codi, no Rio.

— O registro oficial é uma folha de ofício amarelada, denominada "Turma de Recebimento", que contém o nome completo do político, de onde ele foi trazido (o QG-3), a equipe que o trouxe (Centro de Inteligência da Aeronáutica), a data (20 de janeiro de 1971) e uma relação de papéis, pertences pessoais e valores em dinheiro encontrados com o ex-deputado.

— Os documentos encontrados na residência do coronel Molinas foram repassados pelo governador Tarso Genro à Comissão Nacional da Verdade no dia 27 de novembro.

O Informe inédito

— Identificado como “Informe nº 70”, o documento consta de relatório divulgado ontem pela Comissão da Verdade .

— Nele, agentes do DOI-Codi do Rio relatam à Agência Rio de Janeiro do Serviço Nacional de Informações (ARJ/SNI) – seção fluminense do órgão de espionagem da ditadura – que Paiva foi localizado por meio de duas passageiras de um voo que chegava de Santiago, no Chile, ao Aeroporto do Galeão, no Rio.

— Elas traziam cartas de exilados políticos que deveriam ser entregues ao ex-deputado. Por meio do número de telefone de Paiva, informado pelas passageiras, agentes do Cisa (extinto órgão de inteligência da Aeronáutica) conseguiram localizar o endereço do ex-deputado.

— O informe menciona que Paiva “foi localizado, detido e levado para o QG da 3ª Zona Aérea e de lá conduzido juntamente com Cecília e Marilene para o DOI”.

ZERO HORA, COM AGÊNCIAS