Sob o argumento de que a cassação de parlamentares é uma prerrogativa da Câmara, o presidente da casa, Marco Maia (PT-RS), declarou nesta segunda-feira que deve recorrer da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Por cinco votos a quatro, a corte determinou nesta segunda-feira a perda dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP), além de José Genoino - que deve assumir uma vaga na Câmara no ano que vem na condição de suplente.

— Não estamos discutindo com o STF as penas imputadas aos envolvidos. O que estamos tratando são as prerrogativas específicas dos poderes — ressaltou Maia, que classificou a decisão como uma "ingerência" do Supremo, acrescentando que "a Constituinte garante à Câmara o poder de decidir sobre o mandato dos parlamentares".

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O presidente informou que já entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando uma análise técnica da situação. Marco Maia não quis comentar as declarações do ministro Celso de Mello, que, durante o seu voto nesta segunda, criticou a possibilidade de a Câmara dos Deputados não cumprir a decisão do STF, o que classificou como "intolerável, inaceitável e incompreensível".

Apesar do envolvimento do petista na discussão, ele não será mais o presidente da Câmara quando a decisão do STF transitar em julgado. No seu lugar, em fevereiro, deve assumir o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).