Para o presidente da Associação dos Fiscais de Tributos do Rio Grande do Sul, Abel Ferreira, a divulgação dos nomes e das remunerações dos servidores públicos é uma estratégia para desviar o foco do mensalão. Ele caracteriza as inciativas como lesivas à privacidade, o que fere um princípio constitucional.

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Zero Hora — Como o senhor avalia a publicação de nomes e salários dos servidores?

Abel Ferreira — Já temos uma lei que trata do acesso à informação. Se a pessoa pedir formalmente a informação, ela poderá receber. Mas, se fizer mal uso, deverá ser punida.

ZH — É legal a publicação das remunerações nominais?

Abel — Eu vejo que há flagrante inconstitucionalidade. Existe o princípio da privacidade. É um princípio constitucional que acaba sendo afetado. A lei (de Acesso à Informação) e o decreto (da presidente Dilma Rousseff para regulamentar a lei) também podem ser inconstitucionais. Tanto é verdade que estão pipocando no Brasil ações proibindo a divulgação dos dados na internet.

ZH — O senhor não concorda que a publicidade das folhas é importante para corrigir distorções e abusos?

Abel — Estão bombardeando os jornais com essas informações para desviar o foco do mensalão. O caso está prescrevendo e não se vê mais nada sobre isso nos jornais. São pessoas que roubaram o Brasil. É isso que nos preocupa. E não os servidores que ganham salários estabelecidos por lei, dentro de um teto constitucional. Tudo isso é um desvio de foco.

ZH — E os salários acima do teto no serviço público?

Abel — O Executivo respeita, sim. Se tiver, é um ou dois que recebem acima do teto porque obtiveram decisões judiciais assegurando o direito adquirido.

ZH — Quais os motivos da resistência para a publicação das informações?

Abel — Qual o interesse em largar uma tripa de nomes no jornal? Se quiser saber quanto eu ganho, entre com um requerimento na Fazenda. Esses dados não podem ser divulgados. São coisas que podem causar problemas pessoais.

ZH — Que tipo de problema?

Abel — Um servidor que ganha R$ 24 mil por mês poderá ser assaltado, a ex-mulher pode pedir aumento da pensão.

ZH — Sem a publicação, como coibir os vencimentos acima do teto?

Abel — Se for verificado algum abuso, entre administrativamente e peça a correção. Já somos fiscalizados pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e outros órgãos de controle.

ZH — Então a situação dos salários está sob controle?

Abel — Tranquilamente. Os órgãos estão coibindo. Nos grandes casos de corrupção, os funcionários públicos não estão envolvidos. São agregados que entram lá e fazem a safadeza. O servidor público faz muito pela sociedade. Ele não é um vigarista.

ZH — Posturas como a sua estão sendo classificadas como corporativismo.

Abel — Não vejo dessa forma. Mas, se o meu grupo achar que não é correto, vou entrar com ação judicial.

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