O Projeto de Lei (PL) dos Cibercrimes, do senador Eduardo Azeredo, foi um dos assuntos chave do Fórum Internacional de Software Livre (fisl10), tendo como plano de fundo questões que envolvem as liberdades civis na internet, compartilhamento de arquivos e direitos autorais.

Durante o evento, proposta e contraproposta foram apresentadas. Em datas diferentes na grade programação, debatedores não chegaram a se encontrar frente a frente.

– Eles só querem falar entre eles – criticou o assessor técnico do senador Azeredo, Jorge Henrique Portugal.

Portugal fez apresentação na tarde de quarta-feira, primeiro dia de fisl10. O objetivo era explicar tecnicamente o projeto, e tentar derrubar argumentos contra o projeto. Diante de um auditório lotado, Portugal atacou o que chamou de inverdades sobre o PL. Segundo o assessor, é mentira dizer que o projeto irá controlar a internet, criminalizar inocentes, transformar downloads em dedo-duros dos usuários ou tornar todo download um crime.

– Isso é desinformação. Às vezes a pessoa não conhece o código penal, não conhece tecnologia... isso é desinformação – indignou-se Portugal.

Quanto à criminalização generalizada dos usuários, por exemplo, Portugal afirma que não há definições de crime no PL, portanto, não há criminalização. Outro ponto polêmico, o cadastro de usuários, não existe, segundo Portugal.

– Só são guardados os dados de conexão, provedores só vão entregar as denúncias que tenham recebido. O provedor será um colaborador. Se alguém for caluniado, se botarem a foto de uma mulher pelada na internet, o provedor vai ajudar a encaminhar o assunto com a polícia, só isso.

Após quase uma hora de fala e tempo de palestra estourado, Portugal sequer teve tempo de responder à única pergunta formulada para ele. A organização interrompeu a palestra para que se iniciasse a próxima.

– Eu vim dar um esclarecimento técnico. Trabalho com informática há 40 anos. Me senti muito à vontade aqui porque trabalho com software livre.

Um dia depois e com o dobro de tempo, seis palestrantes fizeram uma mesa redonda  na PUC. O tema: A Regularização da Internet no Brasil: marco civil, a proteção da privacidade, cibercrimes e a nova lei de direitos autorais.

O projeto de cibercrimes não foi o alvo principal. O painel falou sobre direitos autorais no mundo, ataques a direitos fundamentais em outros países, como a França, copyright e privacidade na rede.

A mesa era composta por Marcelo Branco (coordenador da Associação Software Livre), Pedro Paranguá e Ronaldo Lemos (Fundação Getúlio Vargas), Ivo Correa (Google), José Vaz (Ministério da Cultura) e Sergio Amadeu (Sociólogo e ativista do software livre).

Um dos destaques do debate foi uma nova proposta, alternativa ao projeto de cibercrimes. A proposta de alteração pode ser acessada no site Cultura Livre (clique aqui para acessar).

Entre as críticas ao projeto original de Azeredo, a redação ampla é uma das mais perigosas. E a alternativa foi criada para preencher lacunas presentes no PL.

– Estamos passando por um período histórico de transformações nas relações sociais, onde a revolução não é somente tecnológica, como principalmente social e de comportamento – destacou Branco.

Tanto Branco quanto os outros palestrantes da mesa deixaram claro que frear a tecnologia, a internet, é impor limites à criatividade dos hackers e cientistas.

– O mundo mudou e a tecnologia não pode frear a humanidade – disse José Vaz, do Ministério da Cultura.