Aguarda deliberação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) que concede, na ocorrência de calamidades naturais, o benefício do seguro-desemprego ao trabalhador rural que cultiva a terra individualmente ou em regime de economia familiar.

O texto da proposição estabelece que o produtor, parceiro, meeiro ou arrendatário que cultive a terra individualmente ou com a família, ainda que com eventual auxílio de terceiros, tem direito ao benefício do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante a situação de emergência causada por estiagem, e por um período máximo de cinco meses. Essa situação de emergência terá de ser reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.

Na justificação do projeto, o senador Garibaldi Alves diz que várias regiões brasileiras são vitimadas pelas estiagens, embora estas sejam mais recorrentes e tenham impactos mais drásticos no semi-árido nordestino. O presidente do Senado também alega que ações emergenciais de minimização dos efeitos da seca têm freqüentemente a conotação de favor, ao invés de caracterizar-se como um direito do trabalhador rural.

Em defesa do projeto, Garibaldi afirma ainda que a agricultura familiar ocupa 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais, produz 38% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional e ocupa 77% do total de pessoas que trabalham na agricultura. Citando dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), ele disse que aproximadamente 85% das propriedades rurais brasileiras pertencem a grupos familiares. E cerca de 60% dos alimentos consumidos pelo país vêm desse tipo de negócio.