A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 4, relatório favorável à proposta que estende a condição de segurado especial da Previdência Social a pequenos produtores rurais que tenham até dois empregados. A legislação atual determina que apenas produtores que não tenham nenhum empregado podem ter acesso ao benefício.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), argumentou que muitos produtores rurais precisam de ajuda na época da colheita e por isso acabam contratando terceiros.

– É injusto e descabido que o produtor perca a condição de segurado especial pela simples contratação de até dois empregados – justificou.

Conforme Paim, se aprovada a medida permitirá a inclusão de mais trabalhadores na formalidade, uma vez que esses dois empregados poderão ser registrados legalmente sem que o produtor perca o benefício especial.

A matéria será examinada agora pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, mas pode ser retirada da pauta caso a proposta esteja totalmente contemplada em medida provisória que tramita no Congresso Nacional.

O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), destacou que o tratamento especial que o sistema previdenciário brasileiro dispensa ao trabalhador rural "constitui hoje uma das políticas sociais mais impactantes em termos de distribuição de renda e de inclusão social".