Muitos dos 11,1 milhões de usuários dos chamados planos de saúde antigos, convênios médicos assinados antes da Lei 9.656, de 1998, não conseguem aprovação para tratamentos e são obrigados a encarar aumentos surpresa e brigas judiciais.

O número de clientes que contrataram serviços antes de 1999, quando a lei dos planos de saúde entrou em vigor, correspondia a mais da metade do total de usuários há cerca de quatro anos. O percentual diminuiu, mas representa ainda 27% dos beneficiários de convênios médicos no país, um contingente que tem ficado de fora de todas as recentes melhorias anunciadas para o setor, como a cobertura de novas tecnologias e o direito à portabilidade, que é poder mudar de planos sem ter de cumprir novas carências (prazo em que alguns procedimentos não são cobertos).

De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do total de planos antigos, 18,7% são de pessoas com 60 anos ou mais. Entre as 722,6 mil pessoas com 80 anos ou mais que têm convênios médicos, 50,3% têm planos antigos.

A agência afirma estar de mãos amarradas desde 2003, quando o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar à Confederação Nacional de Saúde suspendendo a aplicabilidade de pontos da lei sobre planos anteriores a ela. Além disso, o plano de incentivo para que usuários migrassem para contratos novos ou adaptassem pontos dos acordos, lançado no fim de 2003, fracassou — menos de 2% migraram para contratos novos, por exemplo.

Entidades de defesa dos consumidores alertam que a questão é urgente.

— Essas pessoas vivem do Judiciário e da atuação dos Procons — afirma Renata Molina, técnica do Procon de São Paulo, que destaca que apesar de os usuários terem por lei o direito de trocar para um plano novo ou adaptar alguns pontos a qualquer tempo, os preços são muito altos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.