Compartilhar
Tweet

O Supremo Tribunal Federal (SFT) julga nesta quarta-feira a Lei da Ficha Limpa para o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). A expectativa quanto ao resultado é grande, pois servirá de base para julgamentos futuros de candidatos enquadrados na lei.

Em 2007, Roriz renunciou ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, prática também proibida pela Lei da Ficha Limpa, proposta por um movimento suprapartidário que recolheu mais de 1 milhão de assinaturas. Para o TSE, a renúncia é motivo suficiente para que o pedido de candidatura seja recusado e Roriz impedido de disputar a vaga de governador do Distrito Federal.

Representantes de organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à luta pela moralização da política consideram que, se o STF autorizar Roriz a disputar o governo, estará não só frustrando boa parte da população, como também ferindo os esforços para motivar a maior participação política da sociedade.

Representantes da Associação Brasileira de ONGs (Abong), do Instituto Ethos, da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade (Abracci) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foram unânimes em dizer que ao julgar o recurso de Roriz, o STF estará julgando a constitucionalidade da lei de iniciativa popular.

— A candidatura de Roriz seria como um balde da água fria sobre as pessoas que assinaram o projeto de lei e que foram às ruas e ao Congresso Nacional pressionar os parlamentares para que a proposta fosse aprovada — comentou uma das diretoras do MCCE, Jovita Rosa.

Para o advogado Luciano dos Santos, representante da Abracci, o julgamento será emblemático.

— É um teste importante para a lei da Ficha Limpa e para a democracia brasileira. Estamos otimistas de que o Supremo responda à ansiedade da sociedade, que trabalhou muito pela criação e aprovação da lei. Nenhuma lei jamais alcançará a unanimidade, então é preciso levar em conta o interesse maior da sociedade.

Já o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, declarou que o STF, caso não mantenha a decisão do TSE, impedindo a candidatura de Roriz, estará legitimando a presença de "bandidos" na vida política.

— Se o Supremo tiver um compromisso real com a moralização, combate à corrupção e com a recuperação da imagem do sistema político, deve barrar a candidatura do Roriz.