O ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar que libera a veiculação de sátiras e manifestações de humor sobre políticos durante o período eleitoral.

A ação foi ajuizada nesta quarta-feira pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), e questiona o artigo 45 da Lei das Eleições, segundo o qual "é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito".

De acordo com o site G1, o ministro suspendeu a eficácia do artigo, determinando que manifestações do humor só podem ser consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral após a exibição.