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| 21/06/2010 19h16min
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cezar Asfor Rocha, esteve hoje em Porto Alegre. Perguntado sobre a legalidade do pagamento dos chamados supersalários, o ministro afirmou que ninguém pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no serviço público.
Rocha fez questão de lembrar que a própria Constituição estabelece isso e que é preciso uma razão jurídica muito forte para manter o supersalário.
O ministro preferiu não entrar no mérito do fato envolvendo 98 servidores que ganham mais que R$ 26.723,13 no Rio Grande do Sul.
Ouça a reportagem da Rádio Gaúcha:
Agilidade
O Tribunal de Justiça do Estado assinou nesta segunda-feira termo de cooperação com o STJ, que prevê a digitalização dos recursos especiais encaminhados ao órgão, em Brasília.
Com isso, um processo que levava até oito meses para fazer o caminho será enviado em minutos. O Rio Grande do Sul é o segundo Estado que mais envia processos ao tribunal superior, cerca de 70 por dia.
| A polêmica dos altos salários |
| OS TETOS |
| - Apesar de uma emenda à Constituição Estadual fixar o mesmo teto nos três poderes e órgãos do Estado – atualmente de R$ 24.117,62 –, somente Executivo e Legislativo consideram esse valor como limite. |
| - No Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, a interpretação é de que o teto é de R$ 26.723,13, mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). |
| AS MEDIDAS EM CADA PODER EXECUTIVO |
| - Informa que corta vencimentos acima do teto desde 2007. Atualmente, 122 servidores estão impedidos de receber um centavo a mais sequer. |
| - 36 funcionários moveram 27 ações contra o Executivo na Justiça. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo segue passando a tesoura amparado por liminar. Até ontem, nenhum servidor conseguiu uma reversão definitiva. |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
| - A Assembleia chegou a cortar, em maio do ano passado, 41 supersalários que ultrapassavam o limite estadual – mas o Tribunal de Justiça ordenou a retomada dos pagamentos seis meses depois. |
| - A Procuradoria-geral da Casa diz que entrou com recurso no Supremo para cassar a decisão do Judiciário gaúcho. |
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
| - O presidente do TCE, João Osório, determinou ontem o corte de 66 supersalários a partir da folha de pagamento de julho. |
| JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO |
| - Pagam supersalários a 17 servidores – 5 no Tribunal de Justiça, 3 no Tribunal de Justiça Militar e 9 no MP. Eles adotam a tese do congelamento dos salários acima do teto da magistratura. |
| Nº DE SERVIDORES TOTAL PAGO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
| Veja quantos servidores receberam acima de R$ 24 mil nos poderes e órgãos do Estado no mês de abril:* |
| Ativos 17 420.517,74 |
| Inativos 38 1.014.770,20 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Ativos 108 2.682.296,09 |
| Inativos 128 3.142.647,85 |
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
| Ativos 62 1.713.706,59 |
| Inativos 83 2.346.119,89 |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
| Ativos 127 3.079.717,10 |
| Inativos 161 3.905.747,02 |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR |
| Ativos 7 176.376,09 |
| Inativos 13 334.824,59 |
| TOTAL 744 18.816.723,16 |
| Fonte: Fonte: Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) *Dados do Executivo ainda estão em análise |
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