Constituição prevê que clubes têm de contribuir à Previdência como as demais empresas: 20% sobre a folha.
Com a inadimplência das grande equipes junto à Previdência Social roçando em R$ 283,9 milhões* (Cr$ 1,2 trilhão à época), o governo federal decide dar a primeira forcinha aos devedores contumazes. As agremiações puderam quitar a dívida contribuindo com 5% da bilheteria. Em resumo, a lei se ajustou aos maus pagadores.
– A Pevidência vai torcer agora para que todos os jogos sejam um sucesso de público – brincou o então ministro Antônio Britto.
Receita Federal e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) resolvem abrir os olhos e abrem frente de batalha contra clubes sonegadores. Contando PIS, Cofins e Previdência Social, a dívida dos 26 times da Primeira Divisão daquele ano giraria em torno de R$ 290,5 milhões* (R$ 75 milhões à época). E isso sem contar o débito relativo ao Imposto de Renda não pago.
Mesmo com privilégios ao longo dos anos, a dívida não parou de subir. Apenas à Previdência, os débitos chegavam a R$ 532,8 milhões* (R$ 177,5 milhões à época). Para tentar estancar a hemorragia, o governo disponibilizou aos clubes mais uma linha de financiamento chamada Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As agremiações poderiam regularizar débitos fiscais e previdenciários com Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e INSS. Era a segunda tentativa de fazer os clubes pagarem o que deviam.
Com o aumento da verba de TV, os salários dispararam. E a dívida também: beirava R$ 1,4 bilhão* (R$ 900 milhões à época) quando o governo federal lançou a Timemania. Terceira "tábua de salvação", a loteria foi criada para que os times quitassem o passivo tribuitário a partir de um novo refinanciamento - que também poderia incluir débitos já acertados no Refis. Para aderir, os clubes não podiam contrair novas dívidas fiscais, manter as parcelas em dia e apresentar balanço financeiro. Do valor arrecadado com as apostas, 22% seriam direcionadas às dívidas, parceladas em até 15 anos. Mas a Timemania foi um fracasso retumbante. A arrecadação ficou longe do esperado e os clubes tiveram de arcar com o pagamento das parcelas sem a ajuda esperada do fundo da loteria. Hoje, pagam praticamente os juros da repactuação
Redução de imposto, Refis, Timemania. Nada parece fazer com que os clubes brasileiros façam aquilo que toda a empresa tem de fazer: pagar impostos. Em 2013, o endividamento tributário dos 24 maiores times brasileiros chega a inacreditáveis R$ 2,7 bilhões.
O Inter refinanciou R$ 35 milhões em débitos com INSS e FGTS (corrigido*, o valor seria R$ 90,5 milhões) em 180 meses.
O Grêmio teria feito dois refinanciamentos: um de R$ 29,6 milhões (corrigidos*, R$ 48,2 milhões) e outro de
R$ 3,3 milhões (corrigidos*, R$ 5,4 milhões).