Uma técnica rudimentar abolida há seis anos é apresentada agora como alternativa para frear a entrada de armas, drogas e, principalmente, telefones celulares nos presídios gaúchos. A partir de março, a revista íntima voltará à rotina de familiares e amigos de presos.

A inspeção visual que obriga o visitante a despir-se e, em seguida, agachar-se diante de agentes penitenciários do mesmo sexo não agrada a detentos e pode fazer crescer a tensão nas prisões. Os presos sabem que a medida deve restringir a entrada de objetos proibidos na cadeia.

Autor da proposta publicada no dia 30 de novembro, o secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, é enfático:

- Os presos e seus familiares têm de se adequar à norma. Quem está preso cometeu uma infração. O Estado não pode ter medo das reações, ser refém do que os presos vão pensar. Não quero mais ver essa história de assalto ser organizado de dentro de um presídio.

Entre críticos e defensores da portaria, a divergência é sobre a existência ou não de alternativas eficientes.

Defensores da revista íntima têm uma explicação para a necessidade de volta da prática: em 2001, quando a medida foi abolida por meio de uma portaria do então secretário José Paulo Bisol, a telefonia celular estava em expansão, mas o uso dos aparelhos pelos presos gaúchos era novidade.

Sete anos depois, no entanto, a redução das dimensões dos aparelhos (permitindo que sejam ocultos no corpo e nas celas) e a facilidade de aquisição disseminaram a telefonia celular entre os detentos. Só em 2007, foram apreendidos 2.155 celulares em presídios gaúchos. Também serve de argumento aos defensores da prática a adoção dela por Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

OAB não descarta medida para demover a secretaria da idéia

Os aparelhos acabam transformando-se em uma arma nas mãos de presos, que comandam das cadeias o tráfico de drogas nas ruas e execuções de rivais e aplicam golpes que atormentam a sociedade, como o do falso seqüestro - no qual afirmam estar com o familiar de alguma pessoa e exigem como resgate depósitos em dinheiro ou códigos de cartões pré-pagos para realimentar seus celulares.

Para quem é contrário à inspeção, a evolução tecnológica dos equipamentos de varredura antidrogas, de Raio X e dos detectores de metais tornou dispensável a necessidade dos visitantes deixarem à mostra seu corpo. Como exemplo, é apresentado o modelo prisional dos Estados Unidos. Apenas seis dos 50 Estados permitem a visita íntima. Nos demais, o encontro é feito em parlatórios - onde visitante e detento conversam por telefone e ficam separados por um vidro.

- Em muitos presídios que visitei, os presos trocam de roupa em uma sala, sendo observados por um guarda por meio de um vidro. O preso recebe um macacão que usará na visita. No retorno, deixa a peça na mesma sala e recebe sua roupa de volta. Ninguém toca no preso - afirma o ex-deputado federal e ativista dos Direitos Humanos Marcos Rolim.

O retorno da revista íntima foi rechaçado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

- É um retrocesso tremendo. Fazer alguém se despir na frente de outra pessoa para ser examinado dessa forma é ultrajante. Isso causa outro problema: o preso teme que sua mulher seja humilhada. Se elas começarem a reclamar, podem ocorrer rebeliões - adverte Jair Krischke, membro do movimento.

Para ele, a técnica está distante do que prevê a Lei de Execução Penal e lembra a rotina nas masmorras.

- Se alguém deveria ser revistado é o preso, não seu familiar. Isso acontece na Argentina e no Uruguai, para citar dois países vizinhos. Revista íntima, só em países como o Paraguai, que é uma bagunça - reforça.

Posição semelhante tem o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Claudio Lamachia:

- Pode reduzir a entrada de celulares, mas, ao causar constrangimento, penaliza quem visita o preso. E a legislação prevê a personificação da pena, ou seja, não poderá ser estendida a mais ninguém além do apenado - diz.

O assunto será discutido pela comissão de Direitos Humanos da entidade. Lamachia não descarta alguma medida, ainda em estudo, para tentar demover a secretaria da idéia.

( francisco.amorim@zerohora.com.br )