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Comissão da Câmara diz sim à Venezuela
Parte da oposição rejeitou a entrada do país no bloco, mas governistas conseguiram 44 votos para aprovar a constitucionalidade da proposta, contra os 17 contrários de DEM, PSDB e PPS
Depois de cinco horas de discussão que envolveu até negociações de cargos com o PMDB, o governo conseguiu ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar a constitucionalidade da entrada da Venezuela no Mercosul. Foram 44 votos da base aliada a favor e 17 votos contrários de DEM, PSDB e PPS.
No Senado, alerta o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), a tramitação do protocolo não terá as facilidades encontradas na Câmara.
- Aqui a estrada é mais esburacada - disse.
Para o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), os senadores ainda estão envolvidos com as recentes críticas feitas pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao Senado brasileiro.
O PMDB, para votar a favor da entrada ontem na CCJ, pressionou por cargos, em especial na Petrobras.
O impasse foi resolvido com um recado do Planalto: novos cargos só depois que a prorrogação da CPMF for aprovada no Senado. O líder do governo na Câmara,
deputado José Múcio (PTB-PE), foi à CCJ acalmar o PMDB, que
contribuiu com 13 votos na aprovação do texto e apenas um contra, de Nelson Trad (MS).
Bata-boca e críticas marcaram o debate
O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), acusou o governo de usar "mão forte" para aprovar o texto na comissão. Múcio respondeu que comparecia à sessão por sua "responsabilidade" como líder.
A sessão foi conturbada e tensa em alguns momentos, com bate-boca e críticas da oposição ao venezuelano e da base governista ao presidente norte-americano George W. Bush. A votação, agora, segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado.
O deputado José Genoino (PT-SP), um dos governistas mais exaltados, chegou a mandar ACM Neto se calar.
- Calado. Eu questiono a sua questão de ordem do jeito que eu quiser e espero que você aceite democraticamente calado.
E completou:
- Vamos sair destas preliminares ideológicas vazias.
ACM Neto disse que aprovar a entrada da Venezuela significava "dar um cheque em branco a um ditador
emergente."
| A polêmica entre Chávez e o Congresso |
| - A Venezuela assinou no ano passado o protocolo de adesão ao Mercosul, mas sua integração como membro pleno ainda depende de ratificação. |
| - Em janeiro deste ano, no mesmo dia em que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou que pretendia "descontaminar o Mercosul do neoliberalismo", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou não temer o socialismo no século 21, elogiou as mudanças ideológicas nos governos da região e defendeu o colega venezuelano. |
| - Em maio, o Senado aprovou um "apelo", sugerido por Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela reabertura do canal de TV RCTV. O sinal da emissora havia saído do ar por ordem de Chávez. |
| - Dias depois, em pronunciamento transmitido por rede nacional de TV na Venezuela, Chávez disse que os senadores brasileiros "repetem como um papagaio" as posições do Congresso americano. |
| - Em junho, o vice-chanceler da Venezuela, Rodolfo Sanz, rejeitou sugestão do ministro brasileiro Celso Amorim para que Chávez tentasse uma aproximação com o Congresso. |
| - Chávez, que por causa das demoras na aprovação do tratado ameaçou retirar seu pedido de entrada no bloco, disse que esperaria até o final do ano pela aprovação no Brasil e advertiu que a Venezuela "não esperará toda a vida" nem "se arrastará" para entrar no Mercosul. |
| - No final de outubro, o pedido de adesão, encaminhado por Lula, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. |
| - Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 44 votos contra 17, o projeto de decreto legislativo que confirma a adesão da Venezuela ao Mercosul. |
| - O tratado será submetido a duas votações no plenário da Câmara e a outra no Senado. |
