• Suspeitas:

Favorecimento de empreiteiras como Odebrecht e OAS para conseguir juros baixos no BNDES e em contratos de obras na Angola. Entre 2011 e 2014, elas bancaram viagens de Lula para o Exterior.

Participação em esquema de compra e venda de medidas provisórias e sonegação de impostos.

• Em que pode ser enquadrado:

Artigo 337 do Código Penal: solicitar vantagem a pretexto de influir em ato relacionado a transação comercial internacional.

• Pena possível:

Reclusão (de dois a cinco anos).

• Status:

É réu na Operação Janus e na Zelotes.

É investigado pelo crime na Lava-Jato.

 

• Suspeita:

Ter recebido vantagens para facilitar contratos de empreiteiras.

• Em que pode ser enquadrado:

artigo 317 do Código Penal. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Ou aceitar promessa de tal vantagem.

• Pena possível, em cada um dos casos:

Reclusão (de dois a 12 anos).

• Status:

Lula é réu por supostamente ter ganho um triplex da OAS no Guarujá (SP) e por ter recebido propina da Odebrecht por meio de Antonio Palocci.

Também tornou-se réu por ter recebido propina da Odebrecht através da aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo, e da cobertura vizinha à residência onde ele vive em São Bernardo do Campo.

Tornou-se réu na Operação Janus por ter usado de influência junto órgãos públicos, como o BNDES, para favorecer a Odebrecht em contratos e obras na Angola. Pesa sobre ele ainda a suspeita de ter adquirido irregularmente um sítio em Atibaia (SP).

 

• Suspeita:

Participação nos desvios da Petrobras. Lula foi incluído no "inquérito-mãe do Petrolão", que inclui 39 investigados que devem ser julgados pelo STF por terem foro privilegiado.

Teria ainda integrado esquema em que prometia interferir no governo em benefício das empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M).

Também teria usado de influência para beneficiar a Odebrecht em contratos e obras na Angola.

• Em que pode ser enquadrado:

Artigo 2 da Lei 12.850/13. Pune quem promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.

• Pena possível:

Reclusão (de três a oito anos).

• Status:

É réu Zelotes e na Janus.

• Suspeitas:

Lula e o ex-senador Delcídio do Amaral teriam tentado comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-dirigente da Petrobras. Para impedir que ele delatasse integrantes do governo, a família de Cerveró teria recebido R$ 250 mil, a pedido de Lula.

• Em que pode ser enquadrado:

artigos 357 e 359 do Código Penal, sobre exploração de prestígio - ocorrem quando o indivíduo solicita ou oferece dinheiro com o objetivo de inibir o cumprimento de uma ordem judicial ou uma diligência policial. Ou, ainda, influir sobre testemunha.

• Pena possível, em cada um dos casos:

multa e reclusão (de um a cinco anos).

• Status:

Lula é réu no âmbito da Lava-Jato.