Tegucigalpa – A embaixada do Brasil na capital hondurenha começou a sofrer ontem um boicote promovido pelo governo do país, em retaliação ao fato de acolher, desde segunda-feira, o presidente deposto Manuel Zelaya. O objetivo é pressionar para o governo brasileiro entregar Zelaya, derrubado no final de junho por um golpe cívico-militar.
Entre outras medidas de pressão, o governo golpista de Honduras chegou a suspender o fornecimento de água, luz e telefone à embaixada. Também foram jogadas bombas de gás lacrimogêneo nos arredores da representação diplomática, para onde seguiram centenas de pessoas.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, qualificou como extremamente grave a situação e pediu expressamente que não haja ataques à embaixada. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone com Zelaya. Depois, pediu ao governo golpista que respeite a imunidade da embaixada.
– Estamos lidando com um governo
peculiar, pois esse governo não é
reconhecido pela comunidade internacional – disse Amorim.
O chanceler acrescentou que a primeira preocupação é com a segurança, não só de Zelaya, mas de todos que estão na embaixada.
Cerca de 150 pessoas foram detidas após a dispersão dos simpatizantes de Zelaya, que estavam em frente à embaixada brasileira e não acataram o toque de recolher. O governo hondurenho prometeu não invadir o prédio.
| O que significa a inviolabilidade da embaixada? |
| A embaixada não pode ser objeto de busca e apreensão, requisição, embargo, medida de execução, etc, segundo a Convenção de Viena. |
| Qual a proteção que têm os funcionários que estão dentro dessa embaixada? |
| Agentes diplomáticos, como embaixador, secretários, pessoal técnico e administrativo têm imunidade absoluta, dentro da embaixada e até mesmo fora dela. |
| Pode um governo cortar a luz, água e telefone de uma embaixada de outro país? |
| A inviolabilidade inclui o funcionamento regular da embaixada, sobretudo em se tratando de serviços essenciais. O corte viola o direito internacional, sendo possível recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Corte Interamericana de Direitos Humanos ou à ONU. |
| Se o governo militar recusar negociações e optar por posição mais dura contra o Brasil, o país poderá receber sanções econômicas e comerciais. |
| Fonte: Fonte: professor de Direito Internacional Penal da UFRGS Tupinambá Pinto de Azevedo |
| Democracia |
| De dentro da embaixada, Zelaya afirmou ontem que escolheu se refugiar ali por considerar o Brasil um exemplo de democracia. Disse que não teve outras opções, como Argentina ou Venezuela, já que o corpo diplomático desses países foi expulso pelo governo atual. |
| - 28 de junho: militares depõem Manuel Zelaya no dia de consulta sobre a convocação de Constituinte e o enviam à Costa Rica. |
| - 29 de junho: o presidente interino, Roberto Micheletti, empossa o novo gabinete. |
| - 30 de junho: a ONU condena o golpe. O Brasil suspende programas bilaterais. |
| - 5 de julho: tentativa de retorno de Zelaya é abortada. Confrontos deixam dois mortos. |
| - 7 de julho: Zelaya aceita abrir diálogo com golpistas na Costa Rica. Não há acordo. |
| - 24 de julho: Zelaya atravessa a fronteira da Nicarágua com Honduras, fica por uma hora e recua. |
| - 3 de setembro: EUA suspendem ajuda financeira a Honduras. |
| - 21 de setembro: Zelaya retorna a Honduras de madrugada e se refugia na embaixada do Brasil. |
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