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ZONA AZUL SEM LICITAÇÃO

Ainda sobre a prorrogação do Zona Azul por cinco anos sem licitação, confira, em linhas gerais, a exposição de motivos do projeto aprovado na Câmara:

1. A Rek Parking opera com alíquotas do contrato anterior, em 1999: 0,65% de PIS e 3% de Cofins, ou 3,65% sobre o valor arrecadado. Com uma nova licitação, esses percentuais subiriam para 1,65% e 7,60%, respectivamente, ou 9,25%. Essa elevação de alíquotas afeta o volume de recursos destinados à FAS. Isso porque o contrato estipula o preço pago pela concessão em 39,5% sobre o faturamento mensal bruto. Aumenta alíquota, reduz esse faturamento, reduz recursos para a FAS.

Comentário: o edital de licitação está aí para regular e estipular o que for de interesse do município, ainda que o preço da concessão, hoje em dia, seja mais baixo do que os 39,5% em outros municípios do país.

2. No caso da prorrogação, “a concessionária poderá renovar o parque de máquinas de forma programada, substituindo as atuais” por outras “da mesma marca e modelo.” Ou ainda, “em processos de licitação, é proibido especificar marca e modelo. Logo, se a empresa vencedora cotar uma máquina da marca Z, a prefeitura não poderá contestar.” Conseqüentemente, teria de haver a substituição de todos os equipamentos atuais, pois o sistema não opera com máquinas diferentes..

Comentário: é de se cogitar, então, que nunca mais será aberta licitação para o Zona Azul, pois, quando isso ocorrer, automaticamente será necessária a troca total das máquinas, obstáculo considerado agora insuperável.

3. Outra alegação: hoje, existem na rua 12 mil cartões recarregáveis. Com novos equipamentos, todos teriam de ser trocados. Comentário: nada tão difícil assim, não é mesmo?

4. E ainda: “Santa Maria, São Leopoldo e Bento Gonçalves lançaram processos licitatórios recentemente, e ainda há ações civis públicas, ações do Ministério Público e outras questionando a nova lei, o edital” e outros aspectos. Esse questionamento poderia surgir em Caxias em caso de nova licitação.

Comentário: por que, então, o assunto não foi colocado para debate da população, e bem antes? Resultado: foi feito em Caxias o que nem o Piratini conseguiu com o Duplica RS. Debate zero e prorrogação sem licitação. E quem criticou lá, aprovou aqui. Não é de tontear?