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Jornal de Santa Catarina

17/02/2010 | N° 11864AlertaVoltar para a edição de hoje

ENSINO ESPECIAL

Ensino regular é para todos?

Obrigatoriedade da inclusão de crianças deficientes na rede pública, no turno inverso ao da educação especial, enfrenta resistência das Apaes. Município não tem estrutura adequada, mas é a favor da medida

BLUMENAU - A obrigatoriedade da inclusão de crianças e adolescentes deficientes nas escolas públicas de ensino regular, no turno inverso ao do ensino especial, enfrenta resistência no Vale. Instituições e especialistas que atuam na área de educação especial defendem que as escolas tradicionais não têm condições de atender alunos com comprometimento mental ou motor severo porque faltam equipamentos, infraestrutura e mão de obra especializada. A nova regra do Ministério da Educação passou a valer este ano e vai ao encontro da Política Nacional de Educação Inclusiva, que tem mais de uma década. A Federação Catarinense das Apaes considera a medida radical porque exclui particularidades. Semana passada, a mudança foi discutida em audiência pública no município.

– Não tem como da noite para o dia incluir todos os alunos especiais no ensino regular. Nem todos têm as mesmas características, as deficiências são diferentes. Somos a favor da inclusão social e escolar com responsabilidade. Tem de haver toda uma preparação da infraestrutura, do profissional. Às vezes o aluno entra na escola regular e o efeito é contrário. Ele se sente excluído. Lutamos para que os pais tenham o direito de optar – argumenta a presidente da federação, Rosane Teresinha Jahnke Vailatti.

A diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Martinha Clarete Dutra Santos, reconhece a falta de condições da rede pública para atender alunos especiais. Ela garante que a obrigatoriedade da matrícula é justamente para proporcionar às escolas regulares uma fonte de recursos para esse atendimento.

– Historicamente, a rede pública não se organizou para a vinda desses alunos. Mas agora o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) dobrou o recurso para matrículas de alunos deficientes em escola regular, cujo valor varia de acordo com a região do Brasil e etapa de ensino. Dessa forma, a escola é obrigada a oferecer condições para atender a qualquer tipo de deficiência – explica Martinha.

As Apaes também receberão recurso do Fundeb, desde que o aluno esteja matriculado no ensino regular no contraturno. O Ministério da Educação também prevê investimento em salas multifuncionais, que oferecem Atendimento Educacional Especializado complementar aos deficientes. Em Blumenau há 10 delas, distribuídas em 10 escolas municipais que funcionam como polos para as demais. Segundo Martinha, serão montadas no município outras 18 até o final do ano.

O gerente municipal de Educação Especial, Charles Belz, diz que o município tem dificuldades orçamentárias para adequar as escolas às necessidades dos deficientes. No entanto, apoia o MEC:

– Acreditamos que o processo de desenvolvimento de aprendizagem é inerente à condição humana. Talvez muitas vezes a compreensão curricular seja difícil, mas a convivência social com a diversidade e com valores é benéfica. Estamos muito centrados no rendimento escolar, mas temos de ver o rendimento global do aluno especial.

daiane.costa@santa.com.br

DAIANE COSTA
A mudança
- A partir deste ano, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como os autistas, e altas habilidades e superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais, como as 10 existentes em escolas municipais de Blumenau, ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, como as Apaes.
- As duas instituições, regular e especializada, receberão recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) pelo mesmo aluno deficiente matriculado. Os recursos são para investimento em acessibilidade e estratégias de desenvolvimento de aprendizagem previstas no projeto político-pedagógico da escola
Fonte: Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica

 

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