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Jornal de Santa Catarina

14/09/2009 | N° 11731AlertaVoltar para a edição de hoje

EDUCAÇÃO NO TRÃNSITO

Surdos terão intérprete em autoescola

Recomendação auxiliará formação de condutores com deficiência auditiva

FLORIANÓPOLIS - Uma recomendação feita pelo Ministério Público (MP) de Santa Catarina determina que os centros de formação de condutores (CFCs) do Estado ofereçam aos alunos surdos suporte para assistirem às aulas.

Coube ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina repassar a recomendação às autoescolas, que devem oferecer condições para que alunos surdos frequentem as aulas. O Detran também deverá dar suporte para que eles façam as provas.

A decisão foi comemorada pela família Henning. Os pais de Mário Augusto Henning, 27 anos, aprenderam com o filho a Língua Brasileira de Sinais (Libras) há cerca de 12 anos. Desde então atuam como intérpretes. A mãe acompanhou o filho e uma amiga dele, também surda, em todas as aulas teóricas da autoescola. Nas práticas, não foi preciso.

Mário conta que não encontrou dificuldade nas aulas práticas. Nas teóricas, observou que, para os surdos, seria melhor se houvesse menos texto e mais figuras. Apesar de ter que compreender um alfabeto que não é o seu, superou as dificuldades e obteve a habilitação no primeiro teste.

O assessor jurídico do Detran, Ricardo Grillo, disse que, apesar de a recomendação ter sido repassada aos cerca de 350 CFCs credenciados no Estado, não foi estipulado prazo para a adaptação. Caso haja descumprimento, o Detran repassará o caso ao MP, que poderá entrar com alguma ação punitiva.

Grillo disse que o Detran está com dificuldade para encontrar intérpretes. A solução provisória, encontrada por meio de uma portaria, foi permitir que toda pessoa surda leve um intérprete para resolver as questões.

O presidente do Sindicato dos CFCs, Murilo dos Santos, afirmou que as autoescolas estão cientes da recomendação. Além de precisarem oferecer intérpretes, elas não poderão se negar a receber um aluno surdo. De acordo com ele, foi um caso de matrícula negado que deu origem à recomendação.

Os números
Há 5 milhões de pessoas surdas ou com alguma deficiência auditiva no Brasil. Em Santa Catarina, formam um contingente de cerca de 170 mil pessoas. O Detran não sabe informar quantos motoristas surdos existem no Estado, pois não há diferenciação na habilitação.
Orientar os centros de formação de condutores do Estado para dispensarem aos alunos com deficiência auditiva tratamento diferenciado, por meio do uso e da difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras
Fiscalizar o cumprimento, por parte dos centros de formação de condutores, do direito assegurado às pessoas com deficiência auditiva
Após a orientação, comunicar à 30ª Promotoria de Justiça da Capital os casos de descumprimento do direito assegurado às pessoas com deficiência auditiva

 


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