clicRBS
Nova busca - outros
 

Jornal de Santa Catarina

09/12/2011 | N° 12435AlertaVoltar para a edição de hoje

SALÁRIO

Governo de SC discute teto

Discussão é para elevar o valor do serviço público para R$ 24,1 mil, igual ao dos desembargadores

Se 2011 foi marcado por discussões envolvendo piso salarial, especialmente por causa dos 62 dias de greve dos professores estaduais, o próximo ano pode ser o do teto. Setores do governo e da Assembleia Legislativa já iniciaram discussões para que o limite dos salários no serviço público estadual seja igualado nos R$ 24,1 mil que recebem os desembargadores do Tribunal de Justiça.

A decisão beneficiaria 714 servidores do Poder Executivo que hoje têm parte dos salários cortados para permanecerem abaixo do que recebe o governador Raimundo Colombo (PSD) – R$ 15 mil. Os descontos feito nos salários destes funcionários para adequação ao teto resulta em uma economia de R$ 2,6 milhões mensais aos cofres públicos.

A ideia ainda é embrionária e tem como base a pressão de categorias que recebem salários que se aproximam do atual teto. É o caso de delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar, atualmente mobilizados por aumento salarial.

A brecha para a mudança é um dispositivo da Constituição Federal que permite aos Estados estabelecerem o salário de desembargador como teto geral – excluindo apenas os deputados estaduais e vereadores, que têm o valor vinculado aos salários dos deputados federais. Para isso seria necessária uma mudança na Constituição do Estado – o que exige a aprovação de 27 dos 40 parlamentares.

Além dos votos, o governo teria que enfrentar pressões contrárias, especialmente dos sindicatos vinculados aos servidores que recebem salários menores. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Sintespe), Antônio Battisti, ironiza a ideia.

– Não conhecemos ninguém que ganha o atual teto e que pense em pedir demissão por achar que ganha pouco. Na base, sim, tem muita gente estudando para concurso público para trocar de emprego – afirma o sindicalista, também vereador em São José pelo PT.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), Alvete Bedin, se mostrou surpresa com a proposta de teto único. Segundo ela, nenhum professor tem salário superior a R$ 4 mil, o que deixa a categoria muito longe dos que podem ser beneficiados por um novo limite.

– Se entrar um projeto desses vai se confirmar o que estamos dizendo: é um governo para poucos – diz a sindicalista.

A defesa da proposta vem das associações que representam delegados e oficiais. Renato Hendges, presidente da Associação dos Delegados de Santa Catarina, diz preferir não comentar especificamente a proposta de teto único, mas critica a atual vinculação do limite salarial ao contracheque de um político, o governador, no caso. O coronel Fred Schauffert, presidente da Associação dos Oficiais da PM e Corpo de Bombeiros, é mais direto:

– Nós sempre fomos favoráveis. Até porque, mesmo que nós venhamos a receber um aumento salarial, ele vai sempre esbarrar no teto do governador – afirma.

No governo e na Assembleia, o tema é tratado com cuidado. Oficialmente, não existem estudos ou projetos em gestação. O secretário de Administração, Milton Martini (PMDB), garante que “não tem nada disso sendo tratado”, mas não fecha as portas à ideia.

– Do ponto de vista constitucional, talvez resolvesse algumas questões que temos aqui. Mas não sabemos nem o impacto financeiro porque não está em discussão – afirma.

Na Assembleia, a repercussão seria que no Executivo, porque o teto para a maioria dos funcionários é o salário do deputado, atualmente R$ 20.040. Sobre a proposta, o tom adotado pelo presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), é semelhante ao do secretário Martini.

– A princípio a discussão é valida, mas se vai ser efetivada, não sabemos. Também não tem pressa. É um projeto estruturante que merece ser estudado – acredita.

upiara.boschi@diario.com.br mayara.rinaldi@diario.com.br

UPIARA BOSCHI E MAYARA RINALDI

Multimídia


Grupo RBSDúvidas Frequentes| Fale Conosco | Anuncie - © 2000-2014 RBS Internet e Inovação - Todos os direitos reservados.